1. Formatação exigida para os artigos:
- Tamanho do papel: A4;
- Tamanho do texto: mínimo de 15 e máximo de 30 páginas (cada lauda deve ter 2.100 toques), incluindo notas de rodapé e bibliografia (com exceção dos comentários jurisprudenciais e legislativos, que poderão contar com número de páginas inferior ao mínimo estabelecido);
- Margens: superior e inferior de 2,0cm, esquerda e direita de 3,0cm;
- Alinhamento: justificado. Não devem ser usados recuos, deslocamentos, nem espaçamento antes ou depois;
- Fonte: Times New Roman, normal, tamanho 12 - título, corpo de texto, citações e sumário; tamanho 10 - notas de rodapé (não utilizar notas de fim);
- Espaçamento entre linhas: 1,5;
- Destaques em itálico (não utilizar negrito e sublinhado);
- Citações: entre aspas e sem recuo;
- Título do artigo em português e em inglês;
1.2 Dados de identificação em folha de rosto:
- Nome, titulação, profissão, endereço, telefone e endereço eletrônico do(s) autor(es) do trabalho;
- Lista de 05 palavras-chave em português e em inglês;
- Resumo do artigo em português e em inglês de, no máximo, 10 linhas.
Os arquivos do artigo e folha de rosto deverão ser separados e nominados de acordo com o título do trabalho. O artigo não deverá ser identificado.
Somente material inédito será analisado pela Comissão Editorial que, eventualmente, poderá devolver o trabalho ao(s) autor(es) com sugestões de adequações.
A publicação em nossos periódicos implica na aceitação das condições da Cessão de Direitos Autorais de Colaboração Autoral Inédita, e Termo de Responsabilidade, que serão encaminhados ao(s) autor(es) com o aceite.
Como contrapartida pela Cessão de Direitos Autorais, o(s) autor(es) receberá(ão) um exemplar da revista impressa onde publicado o texto de sua autoria.
É necessário que no corpo do email o autor coloque seus dados pessoais ao enviar os artigos. São eles: nome completo, CPF, email, endereço para ser entregue o exemplar e telefone, estes dados serão cadastrados no sistema e utilizaremos para comunicarmos possíveis modificações.
Os artigos devem ser entregue no formato WORD.
Aqueles que elaborarem e mandarem artigos com grande comprimento (mais de 25 páginas) deverá dividi-lo em duas partes, cada uma será publicada separadamente.