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A GÊNESE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: TEORIA DISCURSICA E PRINCIPIO DEMOCRÁTICOANDERSON FERNANDES LOPES
MARIA CRISTINA BLANCO TÁRREGGANº 66 - JAN/MAR 2009 -
PRINCIPIO DA ANUALIDADE (OU ANTERIORIDADE) ELEITORALERNANI CONTIPELLINº 66 - JAN/MAR 2009
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TRANSFORMAÇÃO DA ECONOMIA DIRECIONADA AO CRESCIMENTO E AO ALCANCE DO PROGRESSO SOCIAL, SOB A ÉGIDE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988DINAURA GODINHO PIMENTEL GOMESNº 66 - JAN/MAR 2009
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LIMITAÇÃO DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADECARLOS FLÁVIO VENÂNCIO MARCILIONº 66 - JAN/MAR 2009
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O CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCIPIO DA INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL: O DIREITO DE EXIGIR UMA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EFICAZCALIL SIMÃO NETONº 66 - JAN/MAR 2009
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HISTÓRIA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE ATOS NORMATIVOS: PRECEDENTES E DEFINIÇÃO DA SUA CONCEPÇÃO MODERNAAUGUSTO CARLOS ROCHA DE LIMANº 66 - JAN/MAR 2009
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A TEORIA DA INTERPRETAÇÃO EM HANS KELSENARNALDO BASTOS SANTOS NETONº 66 - JAN/MAR 2009
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A CLÁUSULA DA RESERVA DO FINANCEIRAMENTE POSSÍVEL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO PLANEJADA DOS DIREITOS HUMANOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAISANDERSON ROSA VAZNº 66 - JAN/MAR 2009
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MOREIRA, EDUARDO RIBEIRO. OBTENÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES. RIO DE JANEIRO, LUMEN JURIS, 2007, 241 PTHIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRANº 65 - OUT/DEZ 2008
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OS TRATADOS INTERNACIONAIS E O PROCESSO JURÍDICO – CONSTITUCIONALJUVENTINO DE CASTRO AGUADONº 65 - OUT/DEZ 2008
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A CONVIVÊNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SOBERANIA, INTEGRAÇÃO POLÍTICA ECONÔMICACRISTIANE DIAS CARNEIRONº 65 - OUT/DEZ 2008
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ENTREVISTA => LUIGI FERRAJOLIALFONSO GARCIA FIGUEROANº 65 - OUT/DEZ 2008