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O DEFICIENTES ENQUANTO NECESSITADOS CONSTITUCIONAIS E A TUTELA DO VULNERÁVEL DIANTE DOS EFEITOS SUCESSÓRIO-PATRIMONIAIS DA UNIÃO ESTÁVELMAURILIO CASAS MAIANº 102 - JUL/AGO 2017
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QUINTO CONSTITUCIONAL: PORTA PARA A DEMOCRACIA OU JANELA PARA O FISIOLOGISMO NO PODER JUDICIÁRIOLUIS LIMA VERDE SOBRINHO
NEWTON DE MENEZES ALBUQUERQUENº 102 - JUL/AGO 2017 -
O USO DOS PRECEDENTES VINCULANTES NO ORDENAMENTO BRASILEIRO E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO COMPARADOALINE MEDEREIROS GORGANº 102 - JUL/AGO 2017
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A INCONSTITUCIONALIDADE DO FUNRURAL PESSOA FÍSICA: SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO TRIBUTO E A RESTITUIÇÃO DOS INDÉBITOSJOSSELINE FRITSCHNº 102 - JUL/AGO 2017
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DA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL 171/1993: UM RETROCESSO EM MATÉRIA PENALROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSONNº 102 - JUL/AGO 2017
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A IMUNIDADE RECÍPROCA DAS EMPRESAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE DO CASO DA CASA DA MOEDA DO BRASILVICTOR COUTINHO LEAL
LUIZA NAGIBNº 102 - JUL/AGO 2017 -
AINDA HÁ JUÍZES EM BERLIMLAURO LUIZ GOMES
MARIANA FERNANDA MARTINSNº 102 - JUL/AGO 2017 -
SOFT LAW, HARD LAW E A TEORIA DA TRANSNORMATIVIDADE: UM ESTUDO DO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEOSAMANTHA GABRIELA KOUTRASNº 101 - MAI/JUN 2017
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ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O COMBATE AO TERRORISMOPEDRO LUIS CHAMBÔNº 101 - MAI/JUN 2017
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O TRATAMENTO JURÍDICO DOS REFUGIADOS E APÁTRIDAS NO BRASIL: EM BUSCA DE UMA ADEQUAÇÃO AO DIREITO INTERNACIONALJAHYR-PHILIPPE BICHARANº 101 - MAI/JUN 2017
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BIOÉTICA E NANOTECNOLOGIA: A MORALIDADE COMO PRINCÍPIO ORIENTADOR NA BUSCA PELA FORMAÇÃO DE MARCOS REGULATÓRIOS AOS NANOCOSMÉTICOSELDA COELHO DE AZEVEDO BUSSINGUER
LAURA PIMENTA KRAUSE TOSENº 101 - MAI/JUN 2017 -
PODERÁ O DIREITO SER EMENCIPATÓRIO? DE BOAVENTURA DE SOUZA SANTOSLUCAS DE SOUZA LEHFELD
JOÃO PAULO JUCATELLINº 101 - MAI/JUN 2017