Artigos
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CONTROLE JUDICIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS - JUDICIAL REVIEW AND FUNDAMENTAL RIGTHSLORENA MESQUITA SILVANº 91 - ABR/JUN 2015
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EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS SOCIAIS PRESTACIONAIS: EDUCAÇÃO E SAÚDE HORIZONTAL EFFICIENCY OF THE SOCIAL RIGHTS: HEALTH AND EDUCATIONRICARDO NAKAHIRANº 91 - ABR/JUN 2015
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JURISDIÇÃO COLETIVA: MECANISMO DE CONCREÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E DE HUMANIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇALUCAS DE SOUZA LEHFELDNº 91 - ABR/JUN 2015
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JURISDIÇÃO COLETIVA: MECANISMO DE CONCREÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E DE HUMANIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇAGAMALIEL FALEIROS CARDOSO FILHONº 91 - ABR/JUN 2015
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DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE SAUDÁVELOLÍVIA CERDOURA GARJAKA BAPTISTANº 91 - ABR/JUN 2015
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RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS POR ATOS DE LESÃO À SOCIEDADE – INTELIGÊNCIA DOS §§ 5º E 6º DO ARTIGO 37 DA CF – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR CULPA OU DOLO – DISCIPLINA JURÍDICA DO “IMPEACHMENT” PRESIDENCIAL (ARTIGO 85 INCISO V DA CF) – PARECER.IVES GANDRA DA SILVA MARTINSNº 90 - JAN/MAR 2015
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COMENTÁRIOS À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 11, DE 30 DE ABRIL DE 1996MARIA GARCIANº 90 - JAN/MAR 2015
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DA MORAL À ETICA E ÀS ÉTICASMARIA CELESTE CORDEIRO LEITE DOS SANTOSNº 90 - JAN/MAR 2015
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O REGIME INTERNACIONAL DA ÁGUA DOCEANDREIA COSTA VIEIRANº 90 - JAN/MAR 2015
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O MERCOSUL E A PROBLEMÁTICA DA REVALIDAÇÃO DOS DIPLOMAS ACADÊMICOS NO BRASILRODRIGO COIMBRA
TIAGO SILVEIRA DE FARIANº 90 - JAN/MAR 2015 -
O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIAGIANCARLA COELHO NACCARATI MARCONNº 90 - JAN/MAR 2015
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A AÇÃO POPULAR COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O DENUNCISMO IRRESPONSÁVELJOAQUIM JOSÉ DE PAULA NETONº 90 - JAN/MAR 2015