Artigos
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MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DOS PROCESSOSLUCIA HELENA POLLETI BETTININº 85 - OUT/DEZ 2013
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DIREITOS HUMANOS E O DIREITO AO TRABALHODINAURA GODINHO PIMENTEL GOMESNº 85 - OUT/DEZ 2013
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A PRIVACIDADE COMO DIREITO DA PERSONALIDADE E SUAS PRIMEIRAS FORMAS DE TUTELAJÚLIA GOMES PEREIRA MAURMONº 85 - OUT/DEZ 2013
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PLANOS DE SAÚDE E O BIODIREITO CONSTITUCIONAL: PROCEDIMENTOS BIOTECNOLÓGICOS E PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICAJAQUELINE SURYANNº 85 - OUT/DEZ 2013
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FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E O DESENVOLVIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ALEMANHAMÔNICA TESTA DE AMORIMNº 85 - OUT/DEZ 2013
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SUPREMACIA JUDICIAL E SUPEREGO NA JUSTIÇA CONSTITUCIONALDANIEL NUNES PEREIRA
FERNANDO GAMA DE MIRANDA NETTONº 85 - OUT/DEZ 2013 -
A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS À GARANTIA DO DIREITO COLETIVO À SAÚDE: ATIVISMO OU CONCRETISMO JUDICIAL?KERTON NASCIMENTO E COSTA
LUCAS DE SOUZA LEHFELDNº 85 - OUT/DEZ 2013 -
SOBERANIA ESTATAL. CONCEPÇÃO, EVOLUÇÃO E DESAFIOS DO TEMA PARA O ESTADO DO SÉCULO XXILUIZ GUSTAVO BAMBINI DE ASSISNº 85 - OUT/DEZ 2013
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CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, DE VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI - RESENHA PORJAHYR-PHILIPPE BICHARANº 84 - JUL/SET 2013
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LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - PROGRAMA DE BOLSA UNIVERSITÁRIA PARA ESTUDANTES ECONOMICAMENTE CARENTES - COMPETÊNCIA LEGISLATIVA - PROUNI - MEDIDA PROVISÓRIA QUE ESTABELECE PROGRAMA DE BOLSA UNIVERSITÁRIA PARA ESTUDANTES ECONOMICAMENTE CARENTES - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - PROUNI - ISENÇÃO TRIBUTÁRIA ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO FILIADAS AO PROGRAMA DE BOLSA UNIVERSITÁRIA PARA ESTUDANTES ECONOMICAMENTE CARENTES - DESONERAÇÃO FISCAL ESTABELECIDA POR LEI ORDINÁRIA AO INVÉS DE LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - PROUNI - CONCESSÃO DE BOLSA UNIVERSITÁRIA POR CRITÉRIOS SOCIAIS E RACIAIS - VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ISONOMIA, AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA E LIVRE-INICIATIVA - COMENTÁRIO POR MARIA GARCIA: CONTROLE CONSTITUCIONAL ACERCA DO PROUNI: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA A INSTITUIÇÕES DE ENSINO FILIADAS AO PROGRAMA E CONCESSÃO DE BOLSAS UNIVERSITÁRIAS POR CRITÉRIOS SOCIAIS E RACIAISMARIA GARCIANº 84 - JUL/SET 2013
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EMENDA CONSTITUCIONAL N. 2, DE 1992MARIA GARCIANº 84 - JUL/SET 2013
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O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE E A DIFERENÇA DE CLASSE NO SUS - ENTRE A RESERVA DO POSSÍVEL E A EFETIVIDADE MÁXIMA DO DIREITO À SAÚDEMAURILIO CASAS MAIANº 84 - JUL/SET 2013