ANDRÉ L. BORGES NETTO
Foram encontrados 12 resultados.
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LEI COMPLEMENTAR TRIBUTÁRIAANDRÉ L. BORGES NETTONº 10 - JAN/MAR 1995
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A DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMO PRINCÍPIO DA ORDEM ECONÔMICAANDRÉ L. BORGES NETTONº 11 - ABR/JUN 1995
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FAVORECIDO PARA AS EMPRESAS BRASILEIRAS DE CAPITAL NACIONAL DE PEQUENO PORTEANDRÉ L. BORGES NETTONº 12 - JUL/SET 1995
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FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. LEI COMPLEMENTARANDRÉ L. BORGES NETTONº 15 - ABR/JUN 1996
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IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO: ABUSIVIDADE DA ELEVAÇÃO DA SUA ALÍQUOTA (INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO 1.427/95)ANDRÉ L. BORGES NETTONº 19 - ABR/JUN 1997
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REGIME CONSTITUCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE SEU PATRIMÔNIO)ALBINO COIMBRA NETO
ANDRÉ L. BORGES NETTONº 20 - JUL/SET 1997 -
COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS IMPLÍCITAS DOS ESTADOS-MEMBROSANDRÉ L. BORGES NETTONº 23 - ABR/JUN 1998
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A INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI ESTADUAL QUE CONCEDE GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPALANDRÉ L. BORGES NETTONº 30 - JAN/MAR 2000
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TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTEANDRÉ L. BORGES NETTONº 31 - ABR/JUN 2000
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OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA RECEPÇÃO E DA RAZOABILIDADE E A SITUAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL QUE CURSOU ESCOLA MILITAR - A DESVALIA JURÍDICA DA EXIGÊNCIA, FORMULADA PELO EXÉRCITO BRASILEIRO, DE O DEMISSIONÁRIO DEVOLVER O QUE FOI GASTO COM CURSO SUPERIOR DE ENGENHARIAANDRÉ L. BORGES NETTONº 32 - JUL/SET 2000
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A PUBLICIDADE ESTATALANDRÉ L. BORGES NETTONº 35 - ABR/JUN 2001
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O CONTROLE DIFUSO DO RESULTADO FINAL DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPALANDRÉ L. BORGES NETTONº 39 - ABR/JUN 2002