ARRUDA ALVIM

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JUIZ FEDERAL. LISTA TRÍPLICE. ALEGADA INOBSERVÂNCIA DO ART. 93, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

ARRUDA ALVIM

Nº 36 - JUL/SET 2001
CONSTITUIÇÃO/PROPORCIONALIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA. JURICIDADE DE IMPETRAÇÕES CONTRA ACÓRDÃO DO STJ, PENDENTE DE JULGAMENTO PERANTE O STF

ARRUDA ALVIM

Nº 38 - JAN/MAR 2002