A SENTENÇA 168/13 DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DOMINICANO: CONSEQUÊNCIAS ACERCA DAS REGRAS DE AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE E A SUA (IN)COMPATIBILIDADE COM O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
DANIEL URIAS PEREIRA FEITOZA
TATIANA CARDOSO SQUEFF
Nº 130 - MAR/ABR 2022