IARA MORASSI LAURINDO
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APOSENTADORIA ESPECIAL DOS ELETRICITÁRIOS: A CONSTITUIÇÃO E A PROIBIÇÃO DE RETROCESSOIARA MORASSI LAURINDONº 76 - JUL/SET 2011
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LICENÇA-MATERNIDADE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ADMISSIBILIDADE, MESMO EM CASOS DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO - BENEFICIO QUE SE CONCEDE COM A SIMPLES VERIFICAÇÃO OBJETIVA DO ESTADO GRAVÍDICO - RESENHA PORIARA MORASSI LAURINDONº 78 - JAN/MAR 2012
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SAÚDE PÚBLICA - RESSARCIMENTO DE DESPESAS HOSPITALARES DECORRENTES DE INTERNAÇÃO EM HOSPITAL PRIVADO ANTE A AUSÊNCIA DE LEITOS PÚBLICOS - DIREITO À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE QUE É DEVER DO ESTADO - INTELIGÊNCIA DO ART. 196 DA CF/1988 - RESENHA PORIARA MORASSI LAURINDONº 79 - ABR/JUN 2012
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SAÚDE PÚBLICA - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS PARA O TRATAMENTO DE "INSUFICIÊNCIA CARDIACA" - PROTEÇÃO À SAÚDE, PRINCIPALMENTE DAS PESSOAS CARENTES, QUE É DEVER DO ESTADO - MEDICAÇÃO PRESCRITA PELO MÉDICO, ADEMAIS, QUE NÃO PODE SER SUBSTITUÍDA POR GENÉRICOS OU SIMILARES - INTELIGÊNCIA DO ART. 196 DA CF/1988 - RESENHA PORIARA MORASSI LAURINDONº 79 - ABR/JUN 2012
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SAÚDE PÚBLICA - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - FORNECIMENTO GRATUITO DE COMPLEMENTOS ALIMENTARES INDICADOS POR MÉDICOS - OBSERVÂNCIA AO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE - RESENHA PORIARA MORASSI LAURINDONº 80 - JUL/SET 2012
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REPERCUSSÃO GERAL - DESAPOSENTAÇÃO - RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA E RETORNO À ATIVIDADE LABORAL - CONTROVÉRSIA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO TEMPO POSTERIOR DE CONTRIBUIÇÃO PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS MAIS VANTAJOSO, BEM COMO QUANTO À OBRIGATORIEDADE DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PERCEBIDOS - RESENHA PORIARA MORASSI LAURINDONº 81 - OUT/DEZ 2012
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PREVIDÊNCIA SOCIAL - AUXILIO-DOENÇA - CONCESSÃO E CONVERSÃO DO BENEFÍCIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - EXISTÊNCIA DE PATOLOGIAS INCAPACITANTES DE NATUREZA CRÔNICA, GRAVE E INCURÁVEL EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES PESSOAIS DO ENFERMO - RESENHA PORIARA MORASSI LAURINDONº 83 - ABR/JUN 2013
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PRETENSA ISONOMIA DE GÊNERO QUANTO AO CRITÉRIO DE EXPECTATIVA DE VIDA ADOTADA NO CÁLCULO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO - COMENTÁRIOS PORIARA MORASSI LAURINDONº 85 - OUT/DEZ 2013
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O DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NO CURSO DA HISTÓRIAIARA MORASSI LAURINDONº 87 - ABR/JUN 2014
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PREVIDÊNCIA SOCIAL - MAGISTÉRIO - APOSENTADORIA ESPECIAL - CONVERSÃO EM APOSENTADORIA COMUM - COMENTÁRIO PORIARA MORASSI LAURINDONº 87 - ABR/JUN 2014
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SAÚDE PÚBLICA - PACIENTE PORTADOR DE DOENÇA GRAVE - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEIOS INDISPENSÁVEIS AO TRATAMENTO MÉDICO DE PESSOAS CARENTESIARA MORASSI LAURINDONº 88 - JUL/SET 2014