MARIA GARCIA
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A RECONSTRUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOSCELSO LAFER
MARIA GARCIANº 1 - OUT/DEZ 1992 -
OS EFEITOS DO MANDADO DE INJUNÇÃO E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERESMARIA GARCIANº 3 - ABR/JUN 1993
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CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ISSMARIA GARCIANº 5 - OUT/DEZ 1993
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OS SENTIDOS DA LIBERDADE: O DIREITO AO NOMEMARIA GARCIANº 6 - JAN/MAR 1994
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REVISÃO DE PENA DISCIPLINAR (SUSPENSÃO). A AMPLA DEFESAMARIA GARCIANº 7 - ABR/JUN 1994
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A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA E OS ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS (APOSENTADORIAS)MARIA GARCIANº 8 - JUL/SET 1994
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SISTEMAS CONSTITUCIONAIS COMPARADOS: O SISTEMA INGLÊS (“COMMON LAW”) E NORTE-AMERICANO. ALGUNS ASPECTOS DO DIREITO COMPARADO BRASILEIROMARIA GARCIANº 9 - OUT/DEZ 1994
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CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - PAVIMENTAÇÃO - COBRANÇA, À USP, POR MUNICIPALIDADE - HIPÓTESE DE NÃO-INCIDÊNCIAMARIA GARCIANº 10 - JAN/MAR 1995
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EXERCÍCIO DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO. NOÇÕES DE UM PODER CONSTITUINTE NÃO ORIGINÁRIO. O PODER CONSTITUINTE INSTITUÍDO. PODER CONSTITUINTE DE REVISÃO OU REFORMADOR. O PODER CONSTITUINTE DECORRENTEMARIA GARCIANº 11 - ABR/JUN 1995
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CONSIDERAÇÕES SOBRE A RELAÇÃO ENTRE LIBERDADE JURÍDICA E NORMA PERMISSIVAMARIA GARCIANº 12 - JUL/SET 1995
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O PROCESSO LEGISLATIVO E OS SENTIDOS DA LIBERDADE. PARTICIPAÇÃO E EXERCÍCIO DA CIDADANIAMARIA GARCIANº 13 - OUT/DEZ 1995
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HORÁRIO DE TRABALHO E DIREITOS FUNDAMENTAISMARIA GARCIANº 14 - JAN/MAR 1996
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POLÍTICAS PÚBLICAS E ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DO ESTADOMARIA GARCIANº 15 - ABR/JUN 1996
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8º PAINEL: REFORMA DA PREVIDÊNCIAMARIA GARCIANº 18 - JAN/MAR 1997
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POSSIBILIDADES E LIMITAÇÕES AO EMPREGO DA INTUIÇÃO NO CAMPO DO DIREITO. CONSIDERAÇÕES PARA UMA INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃOMARIA GARCIANº 19 - ABR/JUN 1997
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O DEVIDO PROCESSO LEGAL E O DIREITO DE PERMANECER CALADO. A TORTURAMARIA GARCIANº 20 - JUL/SET 1997
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TRATADOS INTERNACIONAIS. DENÚNCIA. NECESSIDADE DA PARTICIPAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO. O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA TRIPARTIÇÃO DOS PODERESMARIA GARCIANº 21 - OUT/DEZ 1997
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POLÍTICAS URBANA E A QUESTÃO HABITACIONALMARIA GARCIANº 22 - JAN/MAR 1998
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A NOVA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONALMARIA GARCIANº 23 - ABR/JUN 1998
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A INVIOLABILIDADE CONSTITUCIONAL DO DIREITO À VIDA. A QUESTÃO DO ABORTO. NECESSIDADE DE SUA DESCRIMINALIZAÇÃO. MEDIDAS DE CONSENSOMARIA GARCIANº 24 - JUL/SET 1998
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A EMENDA PREVIDENCIÁRIA E OS DIREITOS ADQUIRIDOSMARIA GARCIANº 26 - JAN/MAR 1999
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BENS PÚBLICOS. O PATRIMÔNIO PÚBLICO E O EXERCÍCIO DA CIDADANIAMARIA GARCIANº 27 - ABR/JUN 1999
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AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA E OS CENTROS UNIVERSITÁRIOS. INCONSTITUCIONALIDADE DA NOVA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃOMARIA GARCIANº 29 - OUT/DEZ 1999
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A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E OS REQUISITOS DA AÇÃO POPULARMARIA GARCIANº 30 - JAN/MAR 2000
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IMPLICAÇÕES DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADEMARIA GARCIANº 31 - ABR/JUN 2000
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ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO: DIREITO DO CIDADÃOMARIA GARCIANº 32 - JUL/SET 2000
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A CONSTITUIÇÃO DESCONSTITUÍDA: AS EMENDAS E O CÂNONE CONSTITUCIONALMARIA GARCIANº 33 - OUT/DEZ 2000
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CENSURA E COMUNICAÇÃO SOCIALMARIA GARCIANº 34 - JAN/MAR 2001
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A INTEGRAÇÃO DOS ESTADOS. O BRASIL NO MERCOSUL: IMPLICAÇÕES E ABRANGÊNCIAS NA ORDEM INTERNA E INTERNACIONALMARIA GARCIANº 35 - ABR/JUN 2001
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HABEAS DATA. O DIREITO À INFORMAÇÃO. O DIREITO FUNDAMENTAL À INTIMIDADE, À VIDA PRIVADA, À HONRA E À IMAGEM DAS PESSOAS. UM PERFIL CONSTITUCIONALMARIA GARCIANº 36 - JUL/SET 2001
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A CONSTITUIÇÃO E OS TRATADOS - A INTEGRAÇÃO CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS HUMANOSMARIA GARCIANº 37 - OUT/DEZ 2001
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REFORMA DO ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A EC 19/98. O PROBLEMA DA REFORMA CONSTITUCIONALMARIA GARCIANº 38 - JAN/MAR 2002
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MAS, QUAIS SÃO OS DIREITOS FUNDAMENTAIS?MARIA GARCIANº 39 - ABR/JUN 2002
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AS AGÊNCIAS REGULADORAS E A REFORMA DO ESTADOMARIA GARCIANº 40 - JUL/SET 2002
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PREVIDÊNCIA SOCIAL E O DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO: UMA QUESTÃO CONSTITUCIONALMARIA GARCIANº 41 - OUT/DEZ 2002
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BIODIREITO CONSTITUCIONAL: UMA INTRODUÇÃOMARIA GARCIANº 42 - JAN/MAR 2003
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A REFORMA PREVIDENCIÁRIA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. OS LIMITES DA ATUAÇÃO LEGISLATIVAS DO ESTADOMARIA GARCIANº 43 - ABR/JUN 2003
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DIREITO À CIDADEMARIA GARCIANº 44 - JUL/SET 2003
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GANDHI E A DESOBEDIÊNCIA CIVILMARIA GARCIANº 45 - OUT/DEZ 2003
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A CONSTITUIÇÃO E O DIREITO ADQUIRIDOMARIA GARCIANº 46 - JAN/MAR 2004
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A INCONSTITUCIONALIDADE DA COISA JULGADAMARIA GARCIANº 47 - ABR/JUN 2004
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O CIDADÃO: INTÉRPRETE DA CONSTITUIÇÃOMARIA GARCIANº 48 - JUL/SET 2004
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O DIREITO A CERTIDÕES: LIMITES CONSTITUCIONAIS E A LEI 9.051, DE 1995. O DIREITO À INVIOLABILIDADE DA VIDA PRIVADAMARIA GARCIANº 49 - OUT/DEZ 2004
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OS PODERES DO MANDADO E O RECALLMARIA GARCIANº 50 - JAN/MAR 2005
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ENGANO INOMINÁVEL: A EC 19/98 E OS ESTRANGEIROS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAMARIA GARCIANº 51 - ABR/JUN 2005
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A INTERPRETAÇÃO DA LEI COMO A INTERPRETAÇÃO DA LEI PELO CIDADÃO COMUMMARIA GARCIANº 52 - JUL/SET 2005
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SOBRE O DOGMA DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO. UMA QUESTÃO DE LINGUAGEM E O ART. 17 DO ADCTMARIA GARCIANº 53 - OUT/DEZ 2005
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OPINIÃO PÚBLICA E A INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃOMARIA GARCIANº 54 - JAN/MAR 2006
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TORRES GÊMEAS: AS VÍTIMAS SILENCIADAS. O DIREITO INTERNACIONAL ENTRE O CAOS E A ORDEM. A QUESTÃO CULTURAL NO MUNDO GLOBALIZADOMARIA GARCIANº 55 - ABR/JUN 2006
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A CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DE 1.824: A INSTITUIÇÃO DO BRASIL. AS METAMORFOSES DO ESTADO E A CONSTITUIÇÃO PERMANENTE: O PACTO FUNDACIONALMARIA GARCIANº 56 - JUL/SET 2006
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O PROCESSO CONSTITUCIONAL NO DIREITO ESTRANGEIRO: O DIREITO DA RESISTÊNCIA E A DESOBEDIÊNCIA CIVILMARIA GARCIANº 57 - OUT/DEZ 2006
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A AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS E A DEFESA DA PAZ. O “PRINCIPIO DA INSEGURANÇA” (RANCIÈRE) E O CONSTITUCIONALISMO INTERNACIONALMARIA GARCIANº 58 - JAN/MAR 2007
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A INDISPONIBILIDADE DA VIDA HUMANA E OS LIMITES DA CIÊNCIA. A AUTOCOMPREENSÃO ÉTICA DA ESPÉCIE (HABERMAS)MARIA GARCIANº 59 - ABR/JUN 2007
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JUSPOSITIVISMO DO SÉCULO XXI: A NORMA COMO VALORMARIA GARCIANº 60 - JUL/SET 2007
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A CIDADE E O DIREITO À HABITAÇÃO. NORMAS PROGRAMÁTICAS NA CONSTITUIÇÃOMARIA GARCIANº 61 - OUT/DEZ 2007
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JUVENTUDE E VIOLÊNCIA: A MAIORIDADE PENAL E A ÉTICA DA RESPONSABILIDADEMARIA GARCIANº 62 - JAN/MAR 2008
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A ORDEM ECONÔMICA: REMESSA DE LUCROS E A LEI N. 4.131 DE 1962. O GOVERNO GOULART E O RELATO DE DARCY RIBEIROMARIA GARCIANº 63 - ABR/JUN 2008
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ESTADO LAICO E ESTADO A-ÉTICO: EMBRIÕES HUMANOS E O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. O DIREITO CONSTITUCIONAL À VIDA (ART. 5º, CAPUT)MARIA GARCIANº 64 - JUL/SET 2008
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A INVIOLABILIDADE CONSTITUCIONAL DO DIREITO À VIDA. A QUESTÃO DO ABORTO E SUA DESCRIMINALIZAÇÃO. A JUSTIÇA RESTAURATIVAMARIA GARCIANº 65 - OUT/DEZ 2008
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O DIREITO AO SILÊNCIO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A 5ª EMENDA À CONSTITUIÇÃO NORTE-AMERICANA: UMA CÓPIA DESCONFORME E A INTERPRETAÇÃO AJUSTADA À CONSTITUIÇÃOMARIA GARCIANº 66 - JAN/MAR 2009
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FUNDAMENTALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS: O § 2.º, ART. 5.º DA CF/1988. DIREITOS HUMANOS E GARANTIAS FUNDAMENTAISMARIA GARCIANº 67 - ABR/JUN 2009
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CELSO LAFER E TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JR. (COORD.). DIREITO, POLÍTICA. FILOSOFIA. POESIA. ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. MIGUEL REALE NO SEU 80 ANIVERSÁRIO. SÃO PAULO: SARAIVA, 1992MARIA GARCIANº 67 - ABR/JUN 2009
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OS 20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO E APÓSMARIA GARCIANº 68 - JUL/SET 2009
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IDENTIDADE NACIONAL: VÍNCULO E PERTENCIMENTO E OS SENTIDOS DA LIBERDADEMARIA GARCIANº 69 - OUT/DEZ 2009
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CONSTITUIÇÃO E ESTADO DE DIREITO: REFLETINDO SOBRE A TEORIA DA CORRUPÇÃO, DE JOHN PATRICK DOBELMARIA GARCIANº 70 - JAN/MAR 2010
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1789: INCONFIDÊNCIA MINEIRA, A REVOLUÇÃO FRANCESA DO BRASIL. TRIBUTAÇÃO E O DIREITO À LIBERDADEMARIA GARCIANº 71 - ABR/JUN 2010
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ESPÉCIE HUMANA, A ÚLTIMA FRONTEIRA: INSTRUMENTALIZAÇÃO E ÉTICA NO USO DE EMBRIÕES HUMANOSMARIA GARCIANº 72 - JUL/SET 2010
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INCONSTITUCIONALIDADES: O VOTO DE MARSHALL (1803) E A MODULAÇÃO DE EFEITOS DA LEI 9.868/1999MARIA GARCIANº 73 - OUT/DEZ 2010
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PROUDHON HOJE: UMA RETOMADA DE IDEIAS. A FEDERAÇÃO, A AUTOGESTÃO COMUNITÁRIA E O MUNICÍPIO NO BRASILMARIA GARCIANº 74 - JAN/MAR 2011
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A CIDADE E A HABITAÇÃO: DÉFICIT HABITACIONAL, FALSO PROBLEMAMARIA GARCIANº 75 - ABR/JUN 2011
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EXTRADIÇÃO - ESTRANGEIRO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL - ESTRANGEIRO - EXTRADIÇÃO PASSIVA - PROCESSO INSTRUTÓRIO - EXTRADIÇÃO - ESTRANGEIRO - PEDIDO DE PRISÃO PREEVNTIVA - EXTRADIÇÃO - ESTRANGEIRO - TRÁFICO DE DROGAS - EXISTÊNCIA DE TRATADO ENTRE BRASILE ITÁLIA - RESENHA PORMARIA GARCIANº 75 - ABR/JUN 2011
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POSITIVISMO JURÍDICO E A TEORIA GERAL DO DIREITO NA OBRA DE HANS KELSEN, DE GABRIEL DIAS - RESENHA PORMARIA GARCIANº 75 - ABR/JUN 2011
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POLÍTICAS PÚBLICAS E NORMAS PROGRAMÁRICAS: A EFETIVIDADE DA CONSTITUIÇÃO , A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O ESTADO DE DIREITOMARIA GARCIANº 76 - JUL/SET 2011
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PROCESSO ADMINISTRATIVO - PROCEDIMENTO DISCIPLINAR - NULIDADE - RESENHA PORMARIA GARCIANº 76 - JUL/SET 2011
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O MUNICÍPIO, CIDADE DE HABITAÇÃO. ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL E O FEDERALISMO NO BRASIL: O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADEMARIA GARCIANº 77 - OUT/DEZ 2011
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INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO E A "LEI DA FICHA LIMPA"MARIA GARCIANº 78 - JAN/MAR 2012
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OS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E A LICENÇA-MATERNIDADE: A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E UMA QUESTÃO DE LINGUAGEMMARIA GARCIANº 79 - ABR/JUN 2012
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PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS, DE GUILHERME DE SOUZA NUCCI - RESENHA PORMARIA GARCIANº 79 - ABR/JUN 2012
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DE GUERREIRO RAMOS A TERCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR: O SISTEMA ORGANIZACIONAL, O ESTADO AUTOCRÁTICO E A AGULHA IMANTADA DO DIREITOMARIA GARCIANº 80 - JUL/SET 2012
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RECURSOS PÚBLICOS E PUBLICIDADE GOVERNAMENTAL: A DISFUNCIONALIDADE DO § 1.º DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃOMARIA GARCIANº 81 - OUT/DEZ 2012
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EMENDAS CONSTITUCIONAIS: EMENDAS DE REVISÃOMARIA GARCIANº 82 - JAN/MAR 2013
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DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - LIMITES PRÉ-FIXADOS - PASSAGEIRO QUE FOI OBRIGADO A PERNOITAR EM AEROPORTO EM RAZÃO DE ATRASO DE VOO INTERNACIONAL - RESENHA PORMARIA GARCIANº 82 - JAN/MAR 2013
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TEORIA GERAL DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA, DE CLÁUDIO DE CICCO E ÁLVARO DE AZEVEDO GONZAGA - RESENHA PORMARIA GARCIANº 82 - JAN/MAR 2013
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EMENDAS CONSTITUCIONAIS N.1, DE 1992 E N. 71, DE 2013MARIA GARCIANº 83 - ABR/JUN 2013
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EMENDA CONSTITUCIONAL N. 2, DE 1992MARIA GARCIANº 84 - JUL/SET 2013
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LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - PROGRAMA DE BOLSA UNIVERSITÁRIA PARA ESTUDANTES ECONOMICAMENTE CARENTES - COMPETÊNCIA LEGISLATIVA - PROUNI - MEDIDA PROVISÓRIA QUE ESTABELECE PROGRAMA DE BOLSA UNIVERSITÁRIA PARA ESTUDANTES ECONOMICAMENTE CARENTES - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - PROUNI - ISENÇÃO TRIBUTÁRIA ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO FILIADAS AO PROGRAMA DE BOLSA UNIVERSITÁRIA PARA ESTUDANTES ECONOMICAMENTE CARENTES - DESONERAÇÃO FISCAL ESTABELECIDA POR LEI ORDINÁRIA AO INVÉS DE LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - PROUNI - CONCESSÃO DE BOLSA UNIVERSITÁRIA POR CRITÉRIOS SOCIAIS E RACIAIS - VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ISONOMIA, AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA E LIVRE-INICIATIVA - COMENTÁRIO POR MARIA GARCIA: CONTROLE CONSTITUCIONAL ACERCA DO PROUNI: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA A INSTITUIÇÕES DE ENSINO FILIADAS AO PROGRAMA E CONCESSÃO DE BOLSAS UNIVERSITÁRIAS POR CRITÉRIOS SOCIAIS E RACIAISMARIA GARCIANº 84 - JUL/SET 2013
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COMENTÁRIO À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 3, DE 17 DE MARÇO DE 1993MARIA GARCIANº 85 - OUT/DEZ 2013
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COMENTÁRIOS ÀS EMENDAS CONSTITUCIONAIS N. 4, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993, E N. 5, DE 15 DE AGOSTO DE 1995MARIA GARCIANº 86 - JAN/MAR 2014
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AGRAVO REGIMENTAL - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE AUTORIZA A INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC NA COBRANÇA DOS JUROS DE MORA E AFASTA O CARÁTER CONFISCATÓRIO DA MULTA DE 30% IMPOSTA AO DEVEDOR - COMENTÁRIOS PORMARIA GARCIANº 86 - JAN/MAR 2014
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COMENTÁRIOS ÀS EMENDAS CONSTITUCIONAIS N. 6 E N. 7, DE 15 DE AGOSTO DE 1995MARIA GARCIANº 87 - ABR/JUN 2014
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COMENTÁRIOS À EMENDA CONSTITUCIONAL 8, DE 15 DE AGOSTO DE 1995MARIA GARCIANº 88 - JUL/SET 2014
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COMENTÁRIOS À EMENDA CONSTITUCIONAL 9, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1995MARIA GARCIANº 89 - OUT/DEZ 2014
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COMENTÁRIOS À EMENDA CONSTITUCIONAL 10, DE 04 DE MARÇO DE 1996MARIA GARCIANº 89 - OUT/DEZ 2014
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DE VOLTA À TEORIA DA CORRUPÇÃO: DOBEL E AS ESTRUTURAS SOCIAIS PRIMÁRIASMARIA GARCIANº 90 - JAN/MAR 2015
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COMENTÁRIOS À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 11, DE 30 DE ABRIL DE 1996MARIA GARCIANº 90 - JAN/MAR 2015
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COMENTÁRIOS À EMENDA CONSTITUCIONAL 12, DE 15 DE AGOSTO DE 1996MARIA GARCIANº 91 - ABR/JUN 2015
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COMENTÁRIOS À EMENDA CONSTITUCIONAL 13, DE 21 DE AGOSTO DE 1996MARIA GARCIANº 92 - JUL/SET 2015
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O MENINO MORTO, CIDADÃO DO MUNDO. OS PRINCÍPIOS DA NÃO INTERVENÇÃO E DA PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOSMARIA GARCIANº 93 - OUT/DEZ 2015
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DESCONTROLES DO PODER: O PODER EXECUTIVO E A DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕESMARIA GARCIANº 94 - JAN/MAR 2016
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COMENTÁRIOS À EMENDA CONSTITUCIONAL 14, DE 12 DE SETEMBRO DE 1996MARIA GARCIANº 94 - JAN/MAR 2016
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COMENTÁRIOS À EMENDA CONSTITUCIONAL 15, DE 12 DE SETEMBRO DE 1996MARIA GARCIANº 95 - ABR/JUN 2016
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COMENTÁRIOS À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 16, DE 04 DE JUNHO DE 1997MARIA GARCIANº 96 - JUL/AGO 2016
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REFORMA PENAL E A CONDIÇÃO FEMININA: AS MÃES PRESIDIÁRIASMARIA GARCIANº 97 - SET/OUT 2016
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EMENDA CONSTITUCIONAL 17, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1997MARIA GARCIANº 97 - SET/OUT 2016
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EMENDA CONSTITUCIONAL 18, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1988MARIA GARCIANº 98 - NOV/DEZ 2016
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OS DIREITOS HUMANOS NO SÉCULO XXI: AS TORRES GÊMEAS. O ISLAMISMO, UMA INTERPRETAÇÃOMARIA GARCIANº 99 - JAN/FEV 2017
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POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSPORTES: BRASIL FERROVIÁRIOMARIA GARCIANº 100 - MAR/ABR 2017
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EMENDA CONSTITUCIONAL 19, DE 04 DE JUNHO DE 1998MARIA GARCIANº 100 - MAR/ABR 2017
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COMENTÁRIO À EMENDA CONSTITUCIONAL 19, DE 04 DE JUNHO DE 1998MARIA GARCIANº 102 - JUL/AGO 2017
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EMENDA CONSTITUCIONAL 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998MARIA GARCIANº 103 - SET/OUT 2017
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EMENDA CONSTITUCIONAL 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998MARIA GARCIANº 104 - NOV/DEZ 2017
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DIREITOS HUMANOS NO SÉCULO XXI: O ISLÃ E O DIREITO OCIDENTALMARIA GARCIANº 105 - JAN/FEV 2018
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OS SENTIDOS DA LIBERDADE: ABORTO, UMA DECISÃO IGUALITÁRIA PERANTE A LEIMARIA GARCIANº 106 - MAR/ABR 2018
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EMENDA CONSTITUCIONAL 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998MARIA GARCIANº 106 - MAR/ABR 2018
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EMENDA CONSTITUCIONAL 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998MARIA GARCIANº 107 - MAI/JUN 2018
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EMENDA CONSTITUCIONAL 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998MARIA GARCIANº 108 - JUL/AGO 2018
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TRINTA ANOS DA CONSTITUIÇÃO E A EFETIVIDADE DA CIDADANIAMARIA GARCIANº 113 - MAI/JUN 2019
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EMENDA CONSTITUCIONAL 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998MARIA GARCIANº 120 - JUL/AGO 2020
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O OUTRO LADO DA QUESTÃO:MÃES PRESIDIÁRIAS. A INCOMPLETUDE PSICOSSOCIAL DA LEI 13.257, DE 2016MARIA GARCIANº 123 - JAN/FEV 2021
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AS GARANTIAS INSTITUCIONAIS NOS DIREITOS E NAS GARANTIAS FUNDAMENTAISMARIA GARCIA
ANTONIO LUIS MOREIRA ALMEIDANº 125 - MAI/JUN 2021 -
A INUTILIDADE DAS GUERRAS E DIREITO DA COEXISTÊNCIAMARIA GARCIANº 142 - MAR/ABR 2024