O DEVER PARA COM A EDUCAÇÃO, SEUS SUJEITOS, OBJETO E A SANÇÃO EM CASO DE DESCUMPRIMENTO: ANÁLISE DO PROJETO DE LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL
LETÍCIA ANTUNES TAVARES
MICHEL KURDOGLIAN LUTAIF
MIRELLA DE CARVALHOBAUZYS MONTEIRO
Nº 113 - MAI/JUN 2019