PÉRICLES PRADE

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LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DAS PENAS CRUÉIS

PÉRICLES PRADE

Nº 16 - JUL/SET 1996
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE: DECISÕES EMBARGÁVEIS E ANÁLISE DE UMA HIPÓTESE DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA À LUZ DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

PÉRICLES PRADE

Nº 30 - JAN/MAR 2000