O SENADO FEDERAL E O CONTROLE DIFUSO DA CONSTITUCIONALIDADE - A COMPETÊNCIA DO SENADO FEDERAL EM SUSPENDER A EFECÁCIA, COM EFEITOS ERGA OMNES, DE LEI JULGADA INCONSTITUCIONAL EM DEFINITIVO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
RICARDO BERND GLASENAPP
Nº 70 - JAN/MAR 2010