SUSANA FERREIRA FALSONI
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DANO MORAL - PLANO DE SAÚDE - RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO PREVISTA =>M CLÁUSULA - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA - DANO MORAL - PLANO DE SAÚDE - RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO - FIXAÇÃO DE VERBA EXORBITANTE - QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOAVELMENTE ESTIPULADO - RESENHA PORSUSANA FERREIRA FALSONINº 80 - JUL/SET 2012
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REPERCUSSÃO GERAL - APOSENTADORIA DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ANTES DO ADVENTO DA EC 20/1998 - ANÁLISE DA EXIGÊNCIA DE EFETIVO EXERCÍCIO DO CARGO PELO PRAZO MÍNIMO DE CINCO ANOS, NO ÂMBITO DA ESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS ESCALONADAS EM CLASSES - QUESTÃO QUE ULTRAPASSA O INTERESSE SUBJETIVO DAS PARTES E TEM RELEVÂNCIA PARA TODAS AS ESFERAS DA ADMINISTRAÇÃO - RESENHA PORSUSANA FERREIRA FALSONINº 81 - OUT/DEZ 2012
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DISCUSSÃO ACERCA DOS PARÂMETROS PARA FIXAÇÃO DO QUANTUM INDE NIZATÓRIO NO CASO DE DANO MORAL - EVENTUAL OFENSA AO POSTULADO DA MOTIVAÇÃO DOS ATOS DECISÓRIOS QUE RESULTARIA EM VIOLAÇÃO INDIRETA À CONSTITUIÇÃO - REPERCUSSÃO GERAL - RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE, SOB O CRIVO DOS DEMAIS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS, NÃO É ADMITIDO - COMENTÁRIO PORSUSANA FERREIRA FALSONINº 85 - OUT/DEZ 2013
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SAÚDE PÚBLICA - PACIENTE PORTADOR DO VÍRUS HIV - DETERMINAÇÃO AO ESTADO PARA QUE FORNEÇA OS MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DE SAÚDE - COMENTÁRIO PORSUSANA FERREIRA FALSONINº 87 - ABR/JUN 2014
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SENTENÇA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MINISTÉRIO PÚBLICO QUE REQUER A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA EM DETERMINADA COMARCA - INTERESSE DE AGIR - MINISTÉRIO PÚBLICO QUE REQUER A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA EM DETERMINADA COMARCA - COMENTÁRIO PORSUSANA FERREIRA FALSONINº 88 - JUL/SET 2014
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PENHORA - BEM DE FAMÍLIA - LOCAÇÃO = CONSTRIÇÃO INCIDENTE SOBRE IMÓVEL DO FIADOR - AUTORIZAÇÃO DO CÔNJUGE QUE NÃO É EXIGIDA NO REGIME DE SEPARAÇÃO ABSOLUTA DE BENS - COMENTÁRIO PORSUSANA FERREIRA FALSONINº 89 - OUT/DEZ 2014