Nº 10 - JAN/MAR 1995
Foram encontrados 13 resultados.
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LEI COMPLEMENTAR TRIBUTÁRIAANDRÉ L. BORGES NETTONº 10 - JAN/MAR 1995
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APONTAMENTOS SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVISDINORÁ ADELAIDE MUSETTI GROTTINº 10 - JAN/MAR 1995
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A CONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPALEDÍLIO FERREIRANº 10 - JAN/MAR 1995
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DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTEEGLE DOS SANTOS MONTEIRO
MÁRCIA WALQUIRIA BATISTA DOS SANTOSNº 10 - JAN/MAR 1995 -
A IGUALDADE JURÍDICA NO RELACIONAMENTO FAMILIAR EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDRALFÁBIO BAUAB BOSCHINº 10 - JAN/MAR 1995
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O CONFLITO ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: BREVES PAUTAS PARA SUA SOLUÇÃOFLORIANO AZEVEDO MARQUES NETONº 10 - JAN/MAR 1995
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A CONSTITUIÇÃO E AS LEIS ORDINÁRIASJOSÉ FERREIRA DE FREITASNº 10 - JAN/MAR 1995
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O MUNICÍPIO E SUA LEI ORGÂNICAPINTO FERREIRANº 10 - JAN/MAR 1995
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PODER CONSTITUINTE: FILOSOFIA OU DOGMÁTICA JURÍDICASÍLVIA DIAS SOARES DE LIMA GONÇALVESNº 10 - JAN/MAR 1995
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ASPECTOS DA LEGITIMIDADE DA CONSTITUIÇÃO DE 88 E SUAS IMPLICAÇÕES NO EXERCÍCIO DO PODERMARIA DE LOURDES SERAPHICO PEIXOTO DA SILVANº 10 - JAN/MAR 1995
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PUBLICIDADE DOS ATOS ESTATAIS - PRINCÍPIOS DE LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE E PUBLICIDADECELSO BASTOSNº 10 - JAN/MAR 1995
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INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 184, 185 E 186 DA CF - DISPOSITIVOS INCONSTITUCIONAIS DA LC 76/93 E DA LEI ORDINÁRIA 8.629/92 - PRETENDIDA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRA PRODUTIVA COM APROVEITAMENTO QUASE ABSOLUTO DA ÁREA UTILIZÁVEL E COM GRAU DE EFICIÊNCIA SUPERIOR ÀS POSSIBILIDADES DO SOLO, NO DIZER DO PRÓPRIO INCRA, EMBORA INFERIORES AO DA MICRORREGIÃO - IMPOSSIBILIDADE DE DESAPROPRIAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DA UNIÃO E DOS AGENTES GOVERNAMENTAIS SE INSISTIREM NA DESAPROPRIAÇÃO, APÓS CONHECIMENTO DOS ELEMENTOS TÉCNICOS E JURÍDICOS QUE TORNAM INSUSCETÍVEL DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA.IVES GANDRA DA SILVA MARTINSNº 10 - JAN/MAR 1995
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CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - PAVIMENTAÇÃO - COBRANÇA, À USP, POR MUNICIPALIDADE - HIPÓTESE DE NÃO-INCIDÊNCIAMARIA GARCIANº 10 - JAN/MAR 1995