Nº 13 - OUT/DEZ 1995
Foram encontrados 18 resultados.
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SIGNIFICAÇÃO E ALCANCE DAS “CLÁUSULAS PÉTREAS”–MANOEL GONÇALVES FERREIRA FILHONº 13 - OUT/DEZ 1995
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O ESPÍRITO EMPRESARIAL, A EMPRESA E A REFORMA CONSTITUCIONALARNOLDO WALDNº 13 - OUT/DEZ 1995
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NORMA CONSTITUCIONAL INCONSTITUCIONAL? A PROPÓSITO DO ART. 2º, § 2º, DA EC 3/93FLÁVIO BAUER NOVELLINº 13 - OUT/DEZ 1995
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O PROCESSO LEGISLATIVO E OS SENTIDOS DA LIBERDADE. PARTICIPAÇÃO E EXERCÍCIO DA CIDADANIAMARIA GARCIANº 13 - OUT/DEZ 1995
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PENA DE MORTE E CONSTITUIÇÃODIRCEIA MOREIRANº 13 - OUT/DEZ 1995
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SISTEMA, HIERARQUIA DE NORMAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO DIREITOFLÁVIO ALBERTO GONÇALVES GALVÃONº 13 - OUT/DEZ 1995
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PLANO METROPOLITANO NO DIRITO BRASILEIRO: QUSTÕES ATUAISEUNICE A. DE JESUS PRUDENTENº 13 - OUT/DEZ 1995
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A BUROCRACIA NA ADVOCACIA DO ESTADOCLÁUDIO HIRAN ALVES DUARTENº 13 - OUT/DEZ 1995
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A FISCALIZAÇÃO ABSTRATA DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIROOCTAVIO CAMPOS FISCHERNº 13 - OUT/DEZ 1995
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DEMOCRACIA DIRETA PARA O BRASIL. PROPOSTA DE REFORMA CONSTITUCIONALEDSON FERREIRA DA SILVANº 13 - OUT/DEZ 1995
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LEIS COMPLEMENTARES. ASPECTOS DE SUA APLICABILIDADEANTONIO FERREIRA RIZZININº 13 - OUT/DEZ 1995
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FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE: COMENTÁRIOS AO ART. 1º DA LEI 6.938/81CELSO ANTÔNIO PACHECO FIORILLONº 13 - OUT/DEZ 1995
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TUTELA CONSTITUCIONAL DO DIREITO À PROTEÇÃO DA PRÓPRIA VIDA PRIVADAROSÂNGELO R. MIRANDANº 13 - OUT/DEZ 1995
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ASPECTOS PENAIS NAS CONSTITUIÇÕES DO BRASILGILBERTO NONAKANº 13 - OUT/DEZ 1995
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AÇÃO POPULAR: UM DIREITO-DEVER DO CIDADÃO E A MORALIDADE ADMINISTRATIVARUY DE JESUS MARÇAL CARNEIRONº 13 - OUT/DEZ 1995
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SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. REGIME DE TRABALHO. DA APLICABILIDADE DO ART. 37, XI DA CFCELSO BASTOSNº 13 - OUT/DEZ 1995
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MANANCIAIS. DIREITO DE VIZINHANÇA. CÓDIGO DE ÁGUAS. COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS. REVOGAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL. REDE DE CANALIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAISMARCELO FIGUEIREDONº 13 - OUT/DEZ 1995
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DIREITO CONSTITUCIONAL MUNICIPAL: REGIME JURÍDICO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O PODER LEGISLATIVO. CRIME DE RESPONSABILIDADE. AÇÃO CAUTELAR DO PREFEITO PARA IMPEDIR A APLICAÇÃO DE SANÇÕESEDVALDO BRITONº 13 - OUT/DEZ 1995