Nº 131 - MAI/JUN 2022
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DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E O ENSINO DOMICILIAR: INTERPREAÇÃO CONSTITUCIONAL E PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NA AÁLISE DO VOTO DO MINISTRO RELATOR NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 888.815EVERTON PAUL MATHEUS COELHO
THAIS NOVAES CAVALCANTINº 131 - MAI/JUN 2022 -
HERMANN HELLER: A DEFESA DO ESTADO SOCIAL DE DIREITO CONTRA OS INIMIGOS DA LIBERDADEREINALDO PEREIRA E SILVANº 131 - MAI/JUN 2022
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ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL, INTERVENÇÃO DO ESTADO E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DO ART. 2º, INCISO III, DA LEI 13.874/2019BEATRIZ GONTIJO DE BRITONº 131 - MAI/JUN 2022
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REFLEXÕES SOBRE A "CIDADANIA EVOLUTIVA" E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NA ATUALIDADEFERNANDA PEREIRA AMARONº 131 - MAI/JUN 2022
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ENTRE LINGUAGEM, FUNÇÃO E AUTORIDADE: TRANSFORMAÇÃO PARADIGMÁTICA DA ATIVIDADE JURISDICIONAL SOB A ANÁLISE DE CASOS CONCRETOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOASVITOR HENRIQUE MELO DE ALBUQUERQUENº 131 - MAI/JUN 2022
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A UTILIZAÇÃO DE ELEMENTOS ESTRANGEIROS NAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERALCLEBER VANDERLEI TEIXEIRA VIANNA
VALQUIRIA ORTIZ TAVARES COSTANº 131 - MAI/JUN 2022 -
REGULAÇÃO SETORIAL E A DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA NO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA BRASILEIROCARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
LÚCIA HELENA POLLETI BETTININº 131 - MAI/JUN 2022 -
O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL COMO LIMITE À DESREGULAMENTAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS DO TRABALHOMARIA WANESSA BANDEIRA DE ALBUQUERQUE MELONº 131 - MAI/JUN 2022
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DIREITO FUNDAMENTAL AO MÍNIMO EXISTENCIAL E POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUAGUIDO TIMOTEO DA COSTA ZANIOLONº 131 - MAI/JUN 2022
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SEQUESTRO ESTATAL DE CRIANÇAS E A CONSTRUÇÃO DE UMA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL ANTIMENORISTA: LIMITES E POSSIBILIDADES DIANTE DO MENORISMO ESTRUTURALPETER GABRIEL MOLINARI SCHWEIKERT
VIDAL SERRANO NUNES JRNº 131 - MAI/JUN 2022 -
EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA E OS CONTRIBUTOS PARA A SEGURANÇA, A PAZ E O DESENVOLVIMENTOELIANE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO
ISABEL MARIA FREITAS VALENTENº 131 - MAI/JUN 2022 -
ARBITRAGEM E ORDEM PÚBLICACLÁUDIO FINKELSTEINNº 131 - MAI/JUN 2022
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO 494.601/RS: A CONSTITUCIONALIDADE DO SACRIFÍCIO RITUAL DE ANIMAIS EM CULTOS RELIGIOSOS DE MATRIZ AFRICANAISABELLE ALMEIDA VIEIRANº 131 - MAI/JUN 2022
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O DIREITO INTERNACIONAL E A NATUREZA DAS SANÇÕES: O CONFLITO RÚSSIA X UCRÂNIAJULIANA FERREIRA MONTENEGRO
LUÍS ALEXANDRE CARTA WINTERNº 131 - MAI/JUN 2022 -
ESTUDO SOBRE O MODELO POLÍTICO DA ALEMANHA: UM OLHAR COMPARADO SOBRE AS POSSÍVEIS APLICAÇÕES DO MODELO FEDERAL ALEMÃO AO SISTEMA VIGENTE NO BRASILJOSÉ AUGUSTO SÁ COSTA LEITE
PAULO ROBERTO RAMOS BARBOSANº 131 - MAI/JUN 2022 -
A EVOLUÇÃO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NA FRANÇAROBSON ALVES RIBEIRONº 131 - MAI/JUN 2022
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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NA IBERO-AMÉRICA: PRINCIPAIS ASPECTOS E ANÁLISE COMPARADA ENTRE BRASIL, COLÔMBIA E VENEZUELACLÁUDIA REGINA DE AZEVEDONº 131 - MAI/JUN 2022
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DEMOCRACIA 4.0 E RISCO FUNDAMENTALFELIPE BIZINOTO SOARES DE PÁDUA
JÚLIO FERREIRA DE ANDRADENº 131 - MAI/JUN 2022 -
O CASO DOS EMPREGADOS DA FÁBRICA DE FOGOS EM SANTO ANTÔNIO DE JESUS E A EFETIVIDADE DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO BRASILCLEIDE ALVES DE ARRUDA
RAFAEL DE LAZARINº 131 - MAI/JUN 2022 -
HERENÇA DIGITAL: REDES SOCIAIS NA SUCESSÃO LEGÍTIMA E SEUS EFEITOS JURÍDICOSELLEN LOUISY DA SILVA
IVELISE FONSECA DE MATTEUNº 131 - MAI/JUN 2022