Nº 133 - SET/OUT 2022
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O DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL COMO DISCIPLINA JURÍDICA AUTÔNOMA E SUA URGENTE INCLUSÃO NO CURRÍCULO DA GRADUAÇÃO EM DIREITOIVELISE FONSECA
JOSÉ SÉRGIO MIRANDANº 133 - SET/OUT 2022 -
A DIGNIDADE DOS ANIMAIS COMO DIREITO FUNDAMENTAL - A ATUAÇÃO DA MUNICIPALIDDE NA CONCRETIZAÇÃO DO NOVO PARADIGMA JURÍDICO BIOCÊNTRICOPIAZA MERIGHI DA CUNHANº 133 - SET/OUT 2022
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NECROPOLÍTICA, ESTADO DE EXCEÇÃO PERMANENTE E PANDEMIA: UMA ANÁLISE SOBRE A VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)ANTÔNIO LEAL DE OLIVEIRA
MIGUEL HENRIQUE MOREIRA DO NASCIMENTO
NELSON CAMATTA MOREIRANº 133 - SET/OUT 2022 -
SÚMULA VINCULANTE: REFLEXÕES POR OCASIÃO DOS SEUS QUINZE ANOSRUDINEI BAUMBACHNº 133 - SET/OUT 2022
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DA VEDAÇÃO AO NEPOTISMO NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO PREVISTOS NO ARTIGO 236, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃOERALDO MELO DA SILVANº 133 - SET/OUT 2022
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O DESAFIO DE ASSEGURAR A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO À SAÚDE EM TEMPOS DE PANDEMIAALENCAR FREDERICO MARGRAF
EDUARDA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE
ERALDO MELO DA CARLA DENISE GRUCHINSKI
RAFAEL DE LAZARINº 133 - SET/OUT 2022 -
O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA COMO LIMITE À CONDUTA DO PODER PÚBLICO EM FACE DA ESFERA JURÍDICA DO CIDADÃOFREDERICO PINHONº 133 - SET/OUT 2022
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A PERDA DA NACIONALIDADE ORIGINÁRIA BRASILEIRA PELA AQUISIÇÃO VOLUNTÁRIA DE OUTRA NACIONALIDADE. COMENTÁRIOS À PROPOSTA E EMENDA CONSTITUCIONAL 06/2018EVERTON PAUL MATHEUS COELHONº 133 - SET/OUT 2022
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A IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS PELA VIA DA LITIGÂNCIA ESTRUTURALPAULO HENRIQUE AMARAL MOTTANº 133 - SET/OUT 2022
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ATIVISMO JUDICIAL OU TUTELA JURISDICIONAL EFICAZ. A INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃOFABIANO SANCHES BIGELLINº 133 - SET/OUT 2022
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PROPOSTAS PARA UMA MELHOR REPARTIÇÃO CONSTITUCIONAL DE RECEITAS TRIBUTÁRIASEDUARDO RIBEIRO MOREIRANº 133 - SET/OUT 2022
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A LEI DE SERVIÇOS PÚBLICOS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: UMA ANÁLISE SISTÊMICA E JURISPRUDENCIALCLEBER VANDERLEI TEIXEIRA VIANNA
VALQUIRIA ORTIZ TAVARES COSTANº 133 - SET/OUT 2022 -
A INCONSTITUCIONALIDADE DA DISPENSA DE PUBLICAÇÃO NOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: UMA ANÁLISE DO JULGAMENTO DA ADI 3.880/2007 À LUZ DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONALBRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO
NATÁLIA MEIRELES BORGESNº 133 - SET/OUT 2022