Nº 134 - NOV/DEZ 2022
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FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL E RECURSOS REPETITIVOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO ENTENDIMENTO ADOTADO NO TEMA 339 DE REPERCURSSÃO GERALJOSÉ MARCELO LEAL DE OLIVEIRA FERNANDESNº 134 - NOV/DEZ 2022
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A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA MP 984/20 ANTE A LEI PELÉ (LEI 9.615/88): UMA ANÁLISE DA DISPUTA JUDICIAL ENTRE A GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGOEGNALDO DOS SANTOS OLIVIERA JUNIORNº 134 - NOV/DEZ 2022
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COMENTÁRIO AO ACÓRDÃO: O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INSTITUÍDAS PELA CONSTITUIÇÃO E NÃO EFETIVADAS PELO PODER PÚBLICODANIELA COSTA SOARES MATTARNº 134 - NOV/DEZ 2022
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DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: A REJEIÇÃO DO CONSTITUINTE DERIVADO PELAS VIAS DIRETAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO LEGIFERANTE PÓS-REDEMOCRATIZAÇÃOALEXANDRE DE CASTRO COURA
SAMUEL LEVY PONTES BRAGA MUNIZNº 134 - NOV/DEZ 2022 -
O DIREITO AO ESQUECIMENTO PELA LENTE DA FRATERNIDADELUCIANO ROSA VICENTENº 134 - NOV/DEZ 2022
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PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES SOB UMA PERSPECTIVA CONTEMPORÂNEA: PODER JUDICIÁRIO E O VIÉS POLÍTICO NA CONCRETIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICASTATYANNE MARIA LINS DE ARAUJONº 134 - NOV/DEZ 2022
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UMA BREVE INVSTIGAÇÃO SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (RICD), A LEI DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE (LEI 1.079/1950) E A CONSTITUCIÇÃO FEDERAL DE 1988 NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)RODRIGO MARCHETTI RIBEIRONº 134 - NOV/DEZ 2022
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ADJETIVAÇÃO SOCIAL DA SEGURANÇA PÚBLICA: PROGRESSO CONSTITUCIONAL NA VISÃO MODERNA DOS DIREITOS SOCIAISEMERSON ADEMIR BORGES DE OLIVEIRA
JOANA D'ARC DIAS MARTINS
PEDRO LIMA MARCHERINº 134 - NOV/DEZ 2022 -
OS DIREITOS SOCIAIS ENQUIANTO DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ABORDAGEM SOBRE A EDUCAÇÃO E O EXERCÍCIO DA CIDADANIACLEIDE ALVES DE ARRUDA
RAFAEL DE LAZARINº 134 - NOV/DEZ 2022 -
INFILTRAÇÃO POLICIAL NO ÂMBITO VIRTUAL COMO MEIO DE COMBATE À VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UM ESTUDO A PARTIR DA EXPERIÊNCIA ESTADUNIDENSELETÍCIA BEZERRA DUARTE DE QUEIROZNº 134 - NOV/DEZ 2022
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A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASILMARINA ZAVA DE FARIA
RAFAELLA MOURA VILELANº 134 - NOV/DEZ 2022 -
O PROCEDIMENTO DE CITAÇÃO EM AÇÕES DE RESPONSABILIZAÇÃO DE CORPORAÇÕES TRANSNACIONAIS POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: O CASO UNIÃO V. INDÚSTRIA DO TABACOLEONARDO DE CAMARGO SUBTIL
VINÍCIUS DE AZEVEDO FONSECANº 134 - NOV/DEZ 2022