Nº 14 - JAN/MAR 1996
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AS NORMAS PROGRAMÁTICAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988CELSO BASTOSNº 14 - JAN/MAR 1996
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A FEDERAÇÃO E A REVISÃO CONSTITUCIONAL. AS NOVAS TÉCNICAS DOS EQUILÍBRIOS CONSTITUCIONAIS ES RELAÇÕES FINANCEIRAS. A CLÁUSULA FEDERATIVA E A PROTEÇÃO DA FORMA DE ESTADO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHONº 14 - JAN/MAR 1996
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PROPOSTA DE CLASSIFICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA: PURA E IMPURA. ALGUMAS HIPÓTESES DE RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 37, § 6º )ÁLVARO VILLAÇA AZEVEDONº 14 - JAN/MAR 1996
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LICITAÇÃO. TELEFONIA CELULAR. NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DE PRAZOS E CONDIÇÕES POR MUDANÇA NOMERCADO FINANCEIRO NACIONAL E INTERNACIONAL. PRINCÍPIO DA MORALIDADE PÚBLICA. APLICABILIDADE DA TEORIA DE IMPREVISÃO. IRRETROATIVIDADE DAS LEIS. INTERPRETAÇÃOIVES GANDRA DA SILVA MARTINSNº 14 - JAN/MAR 1996
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PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: A PERSPECTIVA DE SURGIMENTO DA NOVA CONCEPÇÃO DE ESTADOVOLNEY ZAMENHOF DE OLIVEIRA SILVANº 14 - JAN/MAR 1996
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A REFORMA DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRAWALTER DOUGLAS STUBERNº 14 - JAN/MAR 1996
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REVISÃO CONSTITUCIONAL. UM ERRO DE INTERPRETAÇÃO: AINDA UMA QUESTÃO ATUAL.JOSÉ FERREIRA DE FREITASNº 14 - JAN/MAR 1996
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O HABEAS CORPUS COMO GARANTIA INDIVIDUALAPARECIDA VENDRAMELNº 14 - JAN/MAR 1996
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A NORMA FUNDAMENTAL E A TEORIA DO PODER CONSTITUINTEFRANCISCO DE ASSIS MUNHOZNº 14 - JAN/MAR 1996
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COMENTÁRIOS E CRÍTICAS À REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MAGISTRADOHONILDO AMARAL DE MELLO CASTRONº 14 - JAN/MAR 1996
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INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO CONSTITUCIONALMARTIM ANTONIO SALESNº 14 - JAN/MAR 1996
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MANDADO DE SEGURANÇA (BREVE ESTUDO SOBRE A FIGURA DO MANDADO DE SEGURANÇA NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL E INTERNACIONAL)LUCIANO DE LARA NOGUEIRANº 14 - JAN/MAR 1996
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A DESAPROPRIAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRASHELENA PEREZ MOREIRANº 14 - JAN/MAR 1996
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APLICABILIDADE E INTERPRETAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONALANNA CARLA AGAZZINº 14 - JAN/MAR 1996
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A EFICÁCIA DA CIDADANIAJUSSARA DE FÁTIMA AMARALNº 14 - JAN/MAR 1996
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A PRIVATIZAÇÃO DA CMTCJORGE FUKUDANº 14 - JAN/MAR 1996
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A AÇÃO POPULARWALDIR GOMES MAGALHÃESNº 14 - JAN/MAR 1996
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O PRINCÍPIO DA DEMOCRACIA E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA: REALIDADE OU FICÇÃO?SIMONE NASSAR TEBETNº 14 - JAN/MAR 1996
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EXERCÍCIO DA LIBERDADE RELIGIOSAMARIA LUIZA WHATELY BARRETONº 14 - JAN/MAR 1996
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PUBLICIDADE ENGANOSA. MENÇÃO A NOME DE EMPRESA. DANO MORALCELSO BASTOSNº 14 - JAN/MAR 1996
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HORÁRIO DE TRABALHO E DIREITOS FUNDAMENTAISMARIA GARCIANº 14 - JAN/MAR 1996