Nº 142 - MAR/ABR 2024
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JUSTIFICAÇÃO DA RENDA BÁSICA UNIVERSAL NO BRASILEDUARDO MOREIRANº 142 - MAR/ABR 2024
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A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 100, §11, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 POR VIOLAÇÃO ÀS CLÁUSULAS PÉTRAS DA ISONOMIA, DA ORALIDADE E DA IMPESSOALIDADE ADMINISTRATIVAALYSSON SOUSA MOURÃONº 142 - MAR/ABR 2024
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A PULVERIZAÇÃO DO ESTADO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO DE DIREITO - BREVES REFLEXÕES E LACÔNICAS CRÍTICAS SOBRE O SUFOCAMENTO DA CULTURA DEMOCRÁTICA PELO EXTREMISMO POLÍTICO-PARTIDÁRIO E SOCIOCULTURAL DE DIREITACARMEM LÚCIA GOMES LIMA MELO FILHANº 142 - MAR/ABR 2024
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BRANQUEAMENTO DE CAPITAL E PARAÍSO FISCALMARIA IVANÚCIA MARIZ ERMINIO
MARYNNA MADER GOUVEIA CYSNEIROS SAMPAIO
RENATA GONÇALVES PERMANNº 142 - MAR/ABR 2024 -
CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E SOCIEDDE EM REDE: CONSIDERAÇÕES À LUZ DA TEORIA DEMOCRÁTICACLOVIS GORCZERVSKI
DEVILSON DA ROCHA SOUSANº 142 - MAR/ABR 2024 -
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INSCONSTITUCIONALIDADE: NOTAS ACERCA DO INSTITUTO E AS APORIAS DECORRENTES DA ABSTRAÇÃO DOS EFEITOS NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADEVITOR LEMES CASTRONº 142 - MAR/ABR 2024
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REVISITANDO O CASO DO DEPOSITÁRIO JUDICIAL INFIEL: ENTRE O DISTINGUISHING NÃO REALIZADO PELO STF E A PROPOSTA DE SUPERAÇÃO E RELEITURA DO RE 466.343/SPLOURI BRUNO BARBIERONº 142 - MAR/ABR 2024
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INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E POSITIVISMO JURÍDICO: UMA ANÁLISE DA OSCILAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO STF SOBRE A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIATATYANNE MARIA LINS DE ARAUJONº 142 - MAR/ABR 2024
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A LIBERDADE RELIGIOSA NA EXPERIÊNCIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRAEMERSON PENHA MALHEIRO
THIAGO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVANº 142 - MAR/ABR 2024 -
DESENVOLVIMENTO SUSTNTÁVEL E SAÚDE: REFLEXÕES SOBRE DIREITOS HUMANOS EM TEMPOS DE CRISE PANDÊMICA NO BRASILVEYZON CAMPOS MUNIZNº 142 - MAR/ABR 2024
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O TRANTORNO DO ASPECTRO AUTISTA NO GÊNERO FEMININO: UMA ANÁLISE DA DIFICULDADE DE SE OBTER O DIAGNÓSTICO SOBRE A ÓTICA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANALETÍCIA BEZERRA DUARTE DE QUEIROZNº 142 - MAR/ABR 2024
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A INUTILIDADE DAS GUERRAS E DIREITO DA COEXISTÊNCIAMARIA GARCIANº 142 - MAR/ABR 2024
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UMA RESPOSTA A CLEBER DE OLIVEIRA, "DEVERES FUNDAMENTAIS: DESCONSTRUINDO A IDEIA DE QUE SÓ TEMOS DIREITOS"JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRANº 142 - MAR/ABR 2024