Nº 147 - JAN/FEV 2025
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O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SEU PAPEL UNIFORMIZADOR: UMA ANÁLISE DA SÚMULA VINCULANTE NÚMERO 05 E DO TEMA 531 DE REPERCUSSÃO GERALRAFAEL LAFFITTE FERNANDESNº 147 - JAN/FEV 2025
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TRÊS LIÇÕES DE ROBERT DAHL PARA O APERFEIÇOAMENTO DA DEMOCRACIA BRASILEIRAANGELA LIMONGINº 147 - JAN/FEV 2025
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PARTE II - OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO ANCORAGEM PARA UM SISTEMA CORRECIONAL DISCIPLINAR MAIS UNIFORME NO BRASILLUCIANO ROSA VICENTE
RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA
SANDRO LÚCIO DEZANNº 147 - JAN/FEV 2025 -
O CONSTITUCIONALISMO DIGITAL NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO AMBIENTE VIRTUAL: A REGULAÇÃO DE PLATAFORMAS E OS RISCOS SISTÊMICOSLUIS HENRIQUE DE MENEZES ACIOLY
RICARDO MAURÍCIO FREIRE SOARESNº 147 - JAN/FEV 2025 -
Semipresidencialismo: o sistema de governo bicéfalo. Uma análise comparativa entre as matrizes portuguesa, francesa e o hipersemipresidencialismo russoADERALDO CAVALCANTI DA SILVA JÚNIORNº 147 - JAN/FEV 2025
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A JUDICIALIZAÇÃO DE AÇÕES ESTRUTURAIS COMO FORME DE PROTEÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS DE GRUPOS VULNERÁVEISEDUARDA PEIXOTO DA CUNHA FRANÇANº 147 - JAN/FEV 2025
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ACESSO À JUSTIÇA: OS JUIZADOS ESPECIAIS COM COMPETÊNCIA COMO CLÁUSULA PETREAJAIR ANTONIO PENA JUNIOR
JOSÉ LUIZ RAGAZZINº 147 - JAN/FEV 2025 -
DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL E AS SUAS AMEAÇAS INTERNASEDUARDO RIBEIRO MOREIRA
MARCIO AYALA FILHONº 147 - JAN/FEV 2025 -
A Reconstrução Política do Brasil: O Reconhecimento Internacional das Facções no Contexto do Tráfico e a Busca pela PazCASSIUS GUIMARÃES CHAI
JOSÉ MARIA BARRETO SIQUEIRA PARRILHA TERRANº 147 - JAN/FEV 2025