Nº 148 - MAR/ABR 2025
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A DESESTATIZAÇÃO DA MOEDA E A CONTINUIDADE DO PROCESSO DE AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL: UMA ANÁLISE À LUZ DA PEC 65/2023OTACÍLIO DOS SANTOS SILVEIRA NETONº 148 - MAR/ABR 2025
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Separação dos Poderes: cooperação e disputa no exercício da função normativa em duas dimensões.CLÉMERSON MERLIN CLÉVENº 148 - MAR/ABR 2025
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O PAPEL DO CNJ NOS PROCESSOS ESTRUTURAIS NO STF: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO GRUPO POLÍCIA CIDADÃ NA ADPF 635 E DO DMF/CNJ NA ADPF 347EDUARDA PEIXOTO DA CUNHA FRANÇA
JOÃO EMANUELL DE SOUZA LIMA BARROS
KELLYN CAPELLETTINº 148 - MAR/ABR 2025 -
O TRABALHO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL. TRIBUTAÇÃO E ESTADO. O IMPOSTO DE RENDA SOBRE SALÁRIOSMARIA GARCIANº 148 - MAR/ABR 2025
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O DIREITO INTERNACIONAL CLÁSSICO AINDA DÁ CONTA DA RESPOSTA SOBRE DE ONDE VEM A JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL?DAVI DA SILVA FERREIRA AVELINO SANTANANº 148 - MAR/ABR 2025
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EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PODER DE VETO NO CONTEXTO INTERNACIONAL E BRASILEIROCALIL PELLAES MEKANINANº 148 - MAR/ABR 2025
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A NOÇÃO DE "DIREITO À VERDADE" NA JURISPRUDÊNCIA INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: IMPACTO TRANSFORMADOR OU FICÇÃO?LOURI BRUNO BARBIERONº 148 - MAR/ABR 2025
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A INTERAMERICANIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAISAMANDA PILON BARSOUMIANNº 148 - MAR/ABR 2025
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TEORIA POLÍTICA FEMINISTA: A LUTA PELO SUFRÁGIO E A REPRESENTAÇÃO FEMININA NOS DIAS ATUAISCLAUDIANE KUNH
ÉVERLIN KAUANE SILVA ROSA
PEDRO FAUTH MANHÃES MIRANDANº 148 - MAR/ABR 2025 -
COMISSÃO DA VERDADE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – ESTUDANTE DE DIREITO – MONITORIA – ATO DE EXCEÇÃO – RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO - ANISTIADO POLÍTICOVLADIMIR DA ROCHA FRANÇANº 148 - MAR/ABR 2025
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DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DO STF NA GARANTIA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃOADRUALDO DE LIMA CATÃO
TATYANNE MARIA LINS DE ARAUJONº 148 - MAR/ABR 2025