Nº 18 - JAN/MAR 1997

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XVII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL (DE 22 A 24 DE MAIO DE 1996) MANTIDO O ATUAL NÍVEL DE REFORMA, A CONSTITUIÇÃO TEM CONDIÇÕES DE ANTECIPAR-SE ÀS CRISES PREVISTAS? APRESENTAÇÃO

CELSO BASTOS

Nº 18 - JAN/MAR 1997
1º PAINEL: PODER LEGISLATIVO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

J. SAULO RAMOS

Nº 18 - JAN/MAR 1997
1º PAINEL: PODER LEGISLATIVO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

GASTÃO ALVES DE TOLEDO

Nº 18 - JAN/MAR 1997
1º PAINEL: PODER LEGISLATIVO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

ANTONIO JOSÉ DA COSTA

Nº 18 - JAN/MAR 1997
1º PAINEL: PODER LEGISLATIVO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

CLÈMERSON MERLIN CLÈVE

Nº 18 - JAN/MAR 1997
1º PAINEL: PODER LEGISLATIVO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

FERNANDA DIAS M. DE ALMEIDA

Nº 18 - JAN/MAR 1997
1º PAINEL: PODER LEGISLATIVO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

J. SAULO RAMOS

Nº 18 - JAN/MAR 1997
2º PAINEL: DIREITO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL

MIGUEL REALE

Nº 18 - JAN/MAR 1997
2º PAINEL: DIREITO ELEITORAL - PARTIDOS POLÍTICOS, FIDELIDADE PARTIDÁRIA E VOTO DISTRITAL

ANTONIO CARLOS MENDES

Nº 18 - JAN/MAR 1997
2º PAINEL: DIREITO ELEITORAL - IMPERFEIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA NO CONGRESSO NACIONAL

ARNALDO MALHEIROS

Nº 18 - JAN/MAR 1997
2º PAINEL: DIREITO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL

LUIZ FELIPE D`AVILA

Nº 18 - JAN/MAR 1997
3º PAINEL: NECESSIDADE DA REGULAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL

JOSÉ CRETELLA JÚNIOR

Nº 18 - JAN/MAR 1997
3º PAINEL: NECESSIDADE DA REGULAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL

ANNA CÂNDIDA DA CUNHA FERRAZ

Nº 18 - JAN/MAR 1997
3º PAINEL: NECESSIDADE DA REGULAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL

CELSO RIBEIRO BASTOS

Nº 18 - JAN/MAR 1997
3º PAINEL: NECESSIDADE DA REGULAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL

ELIVAL DA SILVA RAMOS

Nº 18 - JAN/MAR 1997
3º PAINEL: NECESSIDADE DA REGULAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL

REGINA MARIA MACESO NERY FERRARI

Nº 18 - JAN/MAR 1997
4º PAINEL: REGULAMENTAÇÃO DA ABERTURA DA ORDEM ECONÔMICA - CARTÉIS E CONCORRÊNCIA - ESTUDOS SOBRE A RECUPERAÇÃO LEGISLATIVA DE CONCEITOS DE DIREITO ECONÔMICO NO BRASIL

AURÉLIO WANDER BASTOS

Nº 18 - JAN/MAR 1997
4º PAINEL: REGULAMENTAÇÃO DA ABERTURA DA ORDEM ECONÔMICA - REINSTITUCIONALIZAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA NO PROCESSO DA GLOBALIZAÇÃO

DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO

Nº 18 - JAN/MAR 1997
4º PAINEL: REGULAMENTAÇÃO DA ABERTURA DA ORDEM ECONÔMICA - REGULAMENTAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA

TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JÚNIOR

Nº 18 - JAN/MAR 1997
5º PAINEL: REFORMA DO ESTADO - A NOVA LEI FEDERAL DE CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS PÚBLICAS

EDMIR NETTO DE ARAÚJO

Nº 18 - JAN/MAR 1997
5º PAINEL: REFORMA DO ESTADO -

CARLOS ARI SUNDFELD

Nº 18 - JAN/MAR 1997
5º PAINEL: REFORMA DO ESTADO -

MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO

Nº 18 - JAN/MAR 1997
5º PAINEL: REFORMA DO ESTADO -

OSCAR DIAS CORRÊA JÚNIOR

Nº 18 - JAN/MAR 1997
6º PAINEL: PODER EXECUTIVO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO. A FEDERAÇÃO - EMPRESAS BINACIONAIS BRASILEIRO-ARGENTINAS

JOSÉ LUIS CABELLO CAMPOS

Nº 18 - JAN/MAR 1997
6º PAINEL: PODER EXECUTIVO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO. A FEDERAÇÃO - A FEDERAÇÃO BRASILEIRA COMO FORMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DO PODER

DINORÁ ADELAIDE MUSETTI GROTTI

Nº 18 - JAN/MAR 1997
6º PAINEL: PODER EXECUTIVO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO. A FEDERAÇÃO - FEDERALISMO TRIBUTÁRIO

EDVALDO BRITO

Nº 18 - JAN/MAR 1997
6º PAINEL: PODER EXECUTIVO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO. A FEDERAÇÃO - A FEDERAÇÃO BRASILEIRO, SEU CARACTERÍSTICOS E A VEDAÇÃO MATERIAL CONTIDA NO ART. 60, § 4º, ALÍNEA I

LUIZ ALBERTO DAVID ARAUJO

Nº 18 - JAN/MAR 1997
6º PAINEL: PODER EXECUTIVO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO. A FEDERAÇÃO - PODER EXECUTIVO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO. A FEDERAÇÃO BRASILEIRA

MARIA DE LOURDES S. P. DA SILVA

Nº 18 - JAN/MAR 1997
6º PAINEL: PODER EXECUTIVO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO. A FEDERAÇÃO - A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, A APLICABILIDADE E EFICÁCIA DA CONVENÇÃO 158 DA OIT

PAULO LOPO SARAIVA

Nº 18 - JAN/MAR 1997
6º PAINEL: PODER EXECUTIVO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO. A FEDERAÇÃO - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FEDERALISMO TRIBUTÁRIO

ODETE MEDAUAR

Nº 18 - JAN/MAR 1997
7º PAINEL: PODER EXECUTIO NO BRASIL CONTEOMPORÂNEO. REFORMA ADMINISTRATIVA - DEMISSÃO POR INSUFICIÊNCIA DE DESEMPENHO OU POR EXCESSO DE QUADRO E A CONVENÇÃO 158 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

DIÓGENES GASPARINI

Nº 18 - JAN/MAR 1997
7º PAINEL: PODER EXECUTIO NO BRASIL CONTEOMPORÂNEO. REFORMA ADMINISTRATIVA - REFORMA DO APARELHO DO ESTADO: A REFORMA EDUCACIONAL - GESTÃO FINANCEIRA DAS UNIVERSIDADES

MARIA TEREZA DUTRA CARRIJO

Nº 18 - JAN/MAR 1997
7º PAINEL: PODER EXECUTIO NO BRASIL CONTEOMPORÂNEO. REFORMA ADMINISTRATIVA - PODER EXECUTIVO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO. REFORMA ADMINISTRATIVA

YARA MARTINEZ DE CARVALHO E SILVA STROPPA

Nº 18 - JAN/MAR 1997
8º PAINEL: REFORMA DA PREVIDÊNCIA

CARLOS ROBERTO HUSEK

Nº 18 - JAN/MAR 1997
8º PAINEL: REFORMA DA PREVIDÊNCIA

OCTAVIO BUENO MAGANO

Nº 18 - JAN/MAR 1997
8º PAINEL: REFORMA DA PREVIDÊNCIA

MARIA GARCIA

Nº 18 - JAN/MAR 1997
8º PAINEL: REFORMA DA PREVIDÊNCIA - REFORMA CONSTITUCIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

WAGNER BALERA

Nº 18 - JAN/MAR 1997
9º PAINEL: DIREITO INTERNACIONAL

CLÁUDIO FINKELSTEIN

Nº 18 - JAN/MAR 1997
9º PAINEL: DIREITO INTERNACIONAL - DIREITO INTERNACIONAL NA CONSTITUIÇÃO

ERINEU STRENGER

Nº 18 - JAN/MAR 1997
9º PAINEL: DIREITO INTERNACIONAL - CONSIDERAÇÕES SOBRE O ART. 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

JANINE HELENA FERRERI

Nº 18 - JAN/MAR 1997
9º PAINEL: DIREITO INTERNACIONAL - ASPECTOS GERAIS SOBRE AS REGRAS NACIONAIS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, RELATIVAS ÀS OBRIGAÇÕES (ANÁLISE DO ART. 9º, DA LICC)

LUIS CEZAR RAMOS PEREIRA

Nº 18 - JAN/MAR 1997
9º PAINEL: DIREITO INTERNACIONAL - SOBERANIA E DIREITO INTERNACIONAL

WALTER DOUGLAS STUBER

Nº 18 - JAN/MAR 1997
10º PAINEL: DIREITO COMUNITÁRIO DO MERCOSUL

FRANCISCO REZEK

Nº 18 - JAN/MAR 1997
10º PAINEL: DIREITO COMUNITÁRIO DO MERCOSUL

PAULO BORBA CASELLA

Nº 18 - JAN/MAR 1997
10º PAINEL: DIREITO COMUNITÁRIO DO MERCOSUL

MICHEL ABDO ALABY

Nº 18 - JAN/MAR 1997
11º PAINEL: REFORMA FINANCEIRA TRIBUTÁRIA - REPARTIÇÃO DE RECEITAS FINANCEIRAS E TRIBUTÁRIAS

DEJALMA DE CAMPOS

Nº 18 - JAN/MAR 1997
11º PAINEL: REFORMA FINANCEIRA TRIBUTÁRIA - A REFORMA FISCAL, O SISTEMA BRASILEIRO E A INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA MULTIRREGIONAL

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS

Nº 18 - JAN/MAR 1997
11º PAINEL: REFORMA FINANCEIRA TRIBUTÁRIA - REFORMA FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA

PAULO DE BARROS CARVALHO

Nº 18 - JAN/MAR 1997
11º PAINEL: REFORMA FINANCEIRA TRIBUTÁRIA - A REFORMA TRIBUTÁRIA E AS CLÁUSULAS PÉTRAS

ROQUE ANTONIO CARRAZA

Nº 18 - JAN/MAR 1997
11º PAINEL: REFORMA FINANCEIRA TRIBUTÁRIA - REFORMA FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA

MARCO AURÉLIO GRECO

Nº 18 - JAN/MAR 1997
12º PAINEL: PODER JUDICIÁRIO

JOSÉ CARLOS MOREIRA ALVES

Nº 18 - JAN/MAR 1997
12º PAINEL: PODER JUDICIÁRIO - FORÇA VINCULATE DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REFORMULAÇÃO DA TÉCNICA DE DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE

RAUL MACHADO HORTA

Nº 18 - JAN/MAR 1997