Nº 19 - ABR/JUN 1997
Foram encontrados 23 resultados.
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O PRINCÍPIO DE SUBSIDIARIEDADE: CONCEITO E EVOLUÇÃOJOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHONº 19 - ABR/JUN 1997
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THE COMPLETE AMERICAN CONSTITUTIONELLIS KATZNº 19 - ABR/JUN 1997
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UMA NOVA MODALIDADE DE LEGITIMAÇÃO À AÇÃO POPULAR. POSSIBILIDADE DE CONEXÃO, CONTINÊNCIA E LITISPENDÊNCIAADA PELLEGRINI GRINOVERNº 19 - ABR/JUN 1997
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LEI ORÇAMENTÁRIA - PROCESSO LEGISLATIVO - PECULIARIDADES E DECORRÊNCIASADILSON ABREU DALLARINº 19 - ABR/JUN 1997
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ALGUMAS NOTAS SOBRE A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONALCELSO BASTOSNº 19 - ABR/JUN 1997
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EFETIVIDADE E INSTRUMENTALIDADE. ESTRUTURAÇÃO PROCESSUAL: CAMINHOS DE UMA REFORMAROBERTO ROSASNº 19 - ABR/JUN 1997
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O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICOTOSHIO MUKAINº 19 - ABR/JUN 1997
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ANTONIO DE SAMPAIO DORIA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A QUESTÃO SOCIALOCTAVIO BUENO MAGANONº 19 - ABR/JUN 1997
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MEDIDAS PROVISÓRIAS - ESTADOS E MUNICÍPIOSREGINA MARIA MACEDO NERY FERRARINº 19 - ABR/JUN 1997
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POSSIBILIDADES E LIMITAÇÕES AO EMPREGO DA INTUIÇÃO NO CAMPO DO DIREITO. CONSIDERAÇÕES PARA UMA INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃOMARIA GARCIANº 19 - ABR/JUN 1997
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RESPONSABILIDADE POR ATOS DE IMPROBIDADEMARCELO FIGUEIREDONº 19 - ABR/JUN 1997
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O ABUSO DO DIREITO E A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NO NOVO AGRAVOHONILDO AMARAL DE MELLO CASTRONº 19 - ABR/JUN 1997
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O STF COMO SUPREMA CORTE CONSTITUCIONALJOSÉ FERREIRA DE FREITASNº 19 - ABR/JUN 1997
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A OBTENÇÃO DE CERTIDÕES EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS. HIPÓTESES CONSTITUCIONAIS DE EXPEDIÇÃO E DE INDEFERIMENTO. TENTATIVA DE IDENTIFICAÇÃONINA RANIERINº 19 - ABR/JUN 1997
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DA IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS BENEFÍCIOSDANIEL PULINO
WAGNER BALERANº 19 - ABR/JUN 1997 -
JUSTIÇA COMUTATIVA VS. JUSTIÇA DISTRIBUITIVA - UMA ANÁLISE DO PENSAMENTO DE FRIEDRICH VON HAYEK E O PAPEL DO JUIZ NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEAARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZANº 19 - ABR/JUN 1997
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O DIREITO À INTIMIDADELUCIANA FREGADOLLINº 19 - ABR/JUN 1997
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REFLEXÕES SOBRE A LICITAÇÃO NA LEI DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOSMÁRCIA WALQUIRIA BATISTA DOS SANTOSNº 19 - ABR/JUN 1997
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REDUÇÃO DOS RISCOS INERENTES AO TRABALHO: DIREITO SOCIAL, PREVISTO NO ARTIGO 7O., INCISO XXII, CAPÍTULO II DO TÍTULO II "DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS" NA CONSTITUIÇÃOMARISA DOMINGOS GIGLIONº 19 - ABR/JUN 1997
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AQUISIÇÃO DE BENS DE INFORMÁTICA - VIABILIDADE DE SER ADOTADA MODALIDADE MAIS SIMPLIFICADA, A FIM DE ASSEGURAR O PAGAMENTO DA CONTRATAÇÃO RESPECTIVA COM O CRÉDITO SUPLEMENTAR PREVISTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIROSÔNIA YURIKO TANAKANº 19 - ABR/JUN 1997
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A INEXISTÊNCIA DE UM SISTEM ELEITORAL MISTO E SUAS CONSUQÜÊNCIAS NA ADOÇÃO DO SISTEMA ALEMÃO NO BRASILLUÍS VIRGÍLIO AFONSO DA SILVANº 19 - ABR/JUN 1997
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DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVO NORMATIVO EM SEDE DE JUÍZO ABSTRATO E EFEITOS SOBRE OS ATOS SINGULARES PRATICADOS SOB SUA ÉGIDECLÉMERSON MERLIN CLÉVENº 19 - ABR/JUN 1997
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IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO: ABUSIVIDADE DA ELEVAÇÃO DA SUA ALÍQUOTA (INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO 1.427/95)ANDRÉ L. BORGES NETTONº 19 - ABR/JUN 1997