Nº 2 - JAN/MAR 1993
Foram encontrados 20 resultados.
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DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIOINALIDADEANTONIO CEZAR LIMA DA FONSECANº 2 - JAN/MAR 1993
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A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS BENS CULTURAISCARLOS FREDERICO MARÉSNº 2 - JAN/MAR 1993
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QUESTÕES FUNDAMENTAIS DE TÉCNICA LEGISLATIVAGILMAR FERREIRA MENDESNº 2 - JAN/MAR 1993
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EL PENSAMIENTO CONSTITUCIONAL DE CHARLES DE GAULLEJORGE REINALDO VANOSSINº 2 - JAN/MAR 1993
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AÇÃO POPULAR: É MESMO DE DIREITO POLÍTICO QUE SE TRATA?JOSÉ SÉRGIO MONTE ALEGRENº 2 - JAN/MAR 1993
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O REPARCELAMENTO DO SOLO NO DIREITO ESPANHOLMÁRCIA WALQUIRIA BATISTA DOS SANTOSNº 2 - JAN/MAR 1993
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O ESTADO FEDERAL – ESTRUTURAS E CARACTERÍSTICASREGINA MARIA MACEDO NERY FERRARINº 2 - JAN/MAR 1993
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DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DO RECURSO ESPECIALROQUE ANTONIO CARRAZZANº 2 - JAN/MAR 1993
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O PODER CONSTITUINTE E A REVOLUÇÃORUY RUBEN RUSCHELNº 2 - JAN/MAR 1993
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ESTABILIDADE E FUNDO DE GARANTIA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DA COMPATIBILIDADE DOS DOIS SISTEMASTORQUATO JATDIMNº 2 - JAN/MAR 1993
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TEMOS UMA CONSTITUIÇÃO VIVA?WALTER BERNSNº 2 - JAN/MAR 1993
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UMA PERSPECTIVA DA NOVA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRAJOSAPHAT MARINHONº 2 - JAN/MAR 1993
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ÉTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAMAURÍCIO ANTONIO RIBEIRO LOPESNº 2 - JAN/MAR 1993
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ALTERNATIVA PARA UM NOVO SISTEMA DE GOVERNORAUL MACHADO HORTANº 2 - JAN/MAR 1993
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LICITAÇÃO – INEXIGIBILIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICICDADEANTÔNIO CELSO DE MUNNO CORRÊANº 2 - JAN/MAR 1993
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IRREVOGABILIDADE DA APROVAÇÃO REGULAR DE LOTEAMENTO QUE CONSTITUI DIREITO ADQUIRIDO. CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇAARNOLDO WALDNº 2 - JAN/MAR 1993
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O MUNICÍPIO NA FEDERAÇÃO BRASILEIRACELSO BASTOSNº 2 - JAN/MAR 1993
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ASPECTOS PROCEDIMENTAIS DO INSTITUTO JURÍDICO DO “IMPEACHMENT” E CONFORMAÇÃO DA FIGURA DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAIVES GANDRA DA SILVA MARTINSNº 2 - JAN/MAR 1993
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A NOVA LEI DE LIBERDADE PARTIDÁRIASÉRGIO SÉRVULO DA CUNHANº 2 - JAN/MAR 1993
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APONTAMENTOS SOBRE O CONTROLE JURISDICIONAL DE LEIS E ATOS NORMATIVOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSILVIO ROBERTO MELLO MORAESNº 2 - JAN/MAR 1993