Nº 27 - ABR/JUN 1999
Foram encontrados 17 resultados.
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SEPARACIÓN DE PODERES Y DISPOSICIONES DEL EJECUTIVO COM RANGO DE LEY: MAYORIA, MINORÍAS, CONTROLESJAVIER GARCÍA ROCANº 27 - ABR/JUN 1999
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O PODER JUDICIÁRIO E SEU PAPEL NA REFORMA DO ESTADO. O CONTROLE JURISDICIONAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E A SÚMULA VINCULANTEDIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETONº 27 - ABR/JUN 1999
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DIREITOS FUNDAMENTAIS: EFICÁCIA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS. ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE CONSTITUCIONAL ALEMÃGILMAR FERREIRA MENDESNº 27 - ABR/JUN 1999
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JUSTIÇA ELEITORAL. MODELO E IMPORTÂNCIAROBERTO ROSASNº 27 - ABR/JUN 1999
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BENS PÚBLICOS. O PATRIMÔNIO PÚBLICO E O EXERCÍCIO DA CIDADANIAMARIA GARCIANº 27 - ABR/JUN 1999
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A AUTOPOIESE NA CONSTRUÇÃO DO JURÍDICO E DO POLÍTICO DE UM SISTEMA CONSTITUCIONALBENEDITO HESPANHANº 27 - ABR/JUN 1999
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NULIDADES. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAISHONILDO AMARAL DE MELLO CASTRONº 27 - ABR/JUN 1999
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ANTONIO DE SAMPAIO DORIA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A QUESTÃO SOCIALOCTAVIO BUENO MAGANONº 27 - ABR/JUN 1999
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O REGIME JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DO REFERENDO POPULAR BRASILEIRO E SUA ESPECIFICAÇÃOADRIAN SGARBINº 27 - ABR/JUN 1999
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A MEDIDA PROVISÓRIA E O ESTADO DEMCRÁTICO DE DIREITOVANESSA VIEIRA DE MELLONº 27 - ABR/JUN 1999
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REFORMA CONSTITUCIONAL E O PROBLEMA DA SUPERIORIDADE HIERÁRQUICA DOS TRATADOS FRENTE ÀS LEIS INTERNASGEORGE RODRIGO BANDEIRA GALINDONº 27 - ABR/JUN 1999
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A INCONSTITUCIONALIDADES DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS DE CARÁTER TRIBUTÁRIOFELIPE CHIARELLO DE SOUZA PINTONº 27 - ABR/JUN 1999
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OS EFEITOS DA DECLAREÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERALCHRISTINA AIRES CORREA LIMANº 27 - ABR/JUN 1999
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A EMENDA CONSTITUCIONAL 19/98 E O PRINCÍPIO DA EFECIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAUBIRAJARA COSTÓDIO FILHONº 27 - ABR/JUN 1999
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REELEIÇÃO DOS PRESIDENTES DAS CASAS DO CONGRESSO NACIONALCELSO BASTOSNº 27 - ABR/JUN 1999
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A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO: O CARÁTER REAL DO IPTU E A AMPLITUDE DE LEI QUE CONCEDE ISENÇÃOFLORIANO AZEVEDO MARQUES NETONº 27 - ABR/JUN 1999
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CONSTITUCIONALIDADE DAS OPERAÇÕES INTERLIGADAS. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 181 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL POR FERIR O ART. 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INVADIR ÁREA DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOSIVES GANDRA DA SILVA MARTINSNº 27 - ABR/JUN 1999