Nº 29 - OUT/DEZ 1999
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EL DERECHO A LA VIDA Y A NO SER VÍCTIMA DE TORTURAS O TRATOS INHUMANOS O DEGRADANTES EM EL MARCO DEL CEDHRUBÉN MARTÍNEZ DALMAUNº 29 - OUT/DEZ 1999
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ÉTICA NO DIREITOCELSO BASTOSNº 29 - OUT/DEZ 1999
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ANTEPROJETO DE LEI SOBRE PROCESSO E JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE E DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADEGILMAR FERREIRA MENDESNº 29 - OUT/DEZ 1999
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AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA E OS CENTROS UNIVERSITÁRIOS. INCONSTITUCIONALIDADE DA NOVA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃOMARIA GARCIANº 29 - OUT/DEZ 1999
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O RELATIVISMO NA DIREITO ADMINISTRATIVOARNOLDO WALDNº 29 - OUT/DEZ 1999
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OS DEVERES E A CONSTITUIÇÃOEDUARDO SILVA COSTANº 29 - OUT/DEZ 1999
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DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUAS CARACTERÍSTICASWALTER CLAUDIUS ROTHENBURGNº 29 - OUT/DEZ 1999
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A SUPERAÇÃO DA DOUTRINA TRIPARTITE DOS "PODERES" DO ESTADOANDRÉ RAMOS TAVARESNº 29 - OUT/DEZ 1999
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LICITAÇÃO. LINHAS GERAIS E ASPECTOS DESTACADOSPAULO AFONSO BRUM VAZNº 29 - OUT/DEZ 1999
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PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIOPALOMA SANTANA MODESTONº 29 - OUT/DEZ 1999
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O CONTROLE DO ATO ADMINISTRATIVO E O ESTADO DE DIREITOFAISSAL YUNES JUNIORNº 29 - OUT/DEZ 1999
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DA DECLARAÇÃO DE DESNECESSIDADE DE CARGOS E O SERVIDOR INSTÁVEL NA ANÁLISE JUDICIALOSVALDO OLIVEIRA ARAÚJO FIRMONº 29 - OUT/DEZ 1999
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A QUADRATURA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS DIFERENTES CÍRCULOS JUDICIAIS DE EFICÁCIA: BRASIL - ALEMANHAGEORGHIO ALESSANDRO TOMELINNº 29 - OUT/DEZ 1999
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EMENDA CONSTITUCIONAL 19/98. REFLEXOS DA REFORMA ADMINISTRATIVA NO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAISMAGADAR ROSÁLIA COSTA BRIGUETNº 29 - OUT/DEZ 1999
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A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA VIDA PRIVADA E A REPARAÇÃO DO DANO MORALRIVANILDO PEREIRA DINIZNº 29 - OUT/DEZ 1999
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A SUPREMACIA DO ADVOGADO FACE AO JUS POSTULANDIMARIO ANTONIO LOBATO DE PAIVANº 29 - OUT/DEZ 1999
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A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICAROGER STIEFELMANN LEALNº 29 - OUT/DEZ 1999
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O DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO GERADO POR PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL E O DEVER DE REVISÃO DOS PREÇOS PACTUADOSFLORIANO AZEVEDO MARQUES NETONº 29 - OUT/DEZ 1999
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CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS SOBRE O PREQUESTINAMENTOGALENO LACERDANº 29 - OUT/DEZ 1999