Nº 3 - ABR/JUN 1993
Foram encontrados 25 resultados.
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ASPCCTOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DO REGIME JURÍDICO DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADAARNOLDO WALDNº 3 - ABR/JUN 1993
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A DIMENSÃO DA REVISÃO CONSTITUCIONALDIOGENES GASPARININº 3 - ABR/JUN 1993
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LEI DELEGADAGASTÃO ALVES DE TOLEDONº 3 - ABR/JUN 1993
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CONCITO E DEFINIÇÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIOJOÃO LUIZ TEIXEIRA NETONº 3 - ABR/JUN 1993
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A AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE INOVAÇÃO INFELIZMARCELO FIGUEIREDONº 3 - ABR/JUN 1993
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O SISTEMA FEDERATIVOMARLENE SAVÓIA GRASSONº 3 - ABR/JUN 1993
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OS EFEITOS DO MANDADO DE INJUNÇÃO E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERESMARIA GARCIANº 3 - ABR/JUN 1993
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A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA E A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICONINA RANIERINº 3 - ABR/JUN 1993
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A LIBERDADE NO PROCESSO DA CIVILIZAÇÃOPINTO FERREIRANº 3 - ABR/JUN 1993
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A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA ASSITÊNCIA JURÍDICA ESTATAL AOS HIPOSSUFICIENTESROBSON FLORES PINTONº 3 - ABR/JUN 1993
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AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO E MANDADO DE INJUÇÃOROQUE ANTONIO CARRAZZANº 3 - ABR/JUN 1993
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CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO NO MUNDO MODERNOSÉRGIO NOVAIS DIASNº 3 - ABR/JUN 1993
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LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (OBSERVAÇÕES PARA HOJE E PARA AMANHÃ)DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETONº 3 - ABR/JUN 1993
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A DOUTRINA CONSTITUCIONAL E O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE COMO GARANTIA DA CIDADANIA - NECESSIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TÉCNICAS DE DECISÃO: POSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM A PRONÚNCIA DE NULIDADE NO DIREITO BRASILEIRO.GILMAR FERREIRA MENDESNº 3 - ABR/JUN 1993
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ORDENAMENTO COMUNITÁRIO, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, REGULAMENTAÇÃO DO GATT E DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.PAULO BORBA CASELLANº 3 - ABR/JUN 1993
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PERFIL CONSTITUCIONAL DAS EMPRESAS ESTATAIS - PRIVATIZAÇÃO - TERCEIRIZAÇÃOTOSHIO MUKAINº 3 - ABR/JUN 1993
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O "OMBUDSMAN" E A REALIDADE BRASILEIRAANA CLÁUDIA ALLET AGUIARNº 3 - ABR/JUN 1993
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O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO NA CONSTITUIÇÃOAUGUSTO MARTINEZ PEREZNº 3 - ABR/JUN 1993
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DAS GRANDEZAS DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL ÀS MISÉRIAS DO NOSSO NACIONALISMOCELSO BASTOSNº 3 - ABR/JUN 1993
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UM ROTEIRO PARA O PLANO DIRETOREDÍLIO FERREIRANº 3 - ABR/JUN 1993
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O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO MUNÍCIPALEDÍLIO FERREIRANº 3 - ABR/JUN 1993
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REVISÃO DO CONCEITO DE FEREDAÇÃO. SISTEMA DE RECURSOS E DE AÇÕES CONSTITUCIONAIS. ABOLIÇÃO DO MANDADO DE INJUNÇÃOGALENO LACERDANº 3 - ABR/JUN 1993
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APURAÇÃO DE HAVERES. INJUSTIÇA RESULTANTE DE DISTORÇÃO NAS QUANTIAS APURADAS. CRITÉRIOS JURISPRUDENCIAL, DOUTRINÁRIO E LEGAL PARA A ATRIBUIÇÃO DO JUSTO VALORLETÁCIO JANSENNº 3 - ABR/JUN 1993
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A PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO CIDADÃO E O ACESSO À JUSTIÇALUIZ ANTONIO SOARES HENTZNº 3 - ABR/JUN 1993
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A DEMOCRACIA NO BRASILPAULO NOGUEIRA BATISTANº 3 - ABR/JUN 1993