Nº 38 - JAN/MAR 2002
Foram encontrados 16 resultados.
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O PODER LEGISLATIVO E OS TRATADOS INTERNACIONAIS: O TRATY-MAKING POWER NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLINº 38 - JAN/MAR 2002
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EMENDAS CONSTITUCIONAIS DE CORRENTES DO PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO ECONÔMICA (TRATADOS INTERNACIONAIS) NA ARGENTINAFERNANDO CORRÊA MARTINSNº 38 - JAN/MAR 2002
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LA EQUIDAD: PRECEPTO DE DERECHO POSITIVO CONSTITUCIONAL AHORA ES UMA ESTRUCTURA DE JUSTICIA QUE DEBE SER APLICADA IMPERATIVA Y ARMONIOSAMENTE EM SUS TRES EXPRESAS DEFINICIONES (ARTS. 4.º, 75, INC. 2.º Y 75, INC. 19)JULIO LEVENENº 38 - JAN/MAR 2002
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DO PROCESSO LEGISLATIVO DA LEI COMPLEMENTARCELSO BASTOSNº 38 - JAN/MAR 2002
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O FUTURO DA DEMOCRACIAJOSÉ RENATO NALININº 38 - JAN/MAR 2002
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REFORMA DO ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A EC 19/98. O PROBLEMA DA REFORMA CONSTITUCIONALMARIA GARCIANº 38 - JAN/MAR 2002
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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU À SUPREMA CORTENELSON OSCAR DE SOUZANº 38 - JAN/MAR 2002
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O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E OS DIREITOS DE IGUALDADE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988HÉDIO SILVA JR.Nº 38 - JAN/MAR 2002
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A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E A LÓGICA DO SISTEMA JURÍDICOJ.E. CARREIRA ALVIMNº 38 - JAN/MAR 2002
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A FUNÇÃO REGULADORA DO PODER EXECUTIVOMÔNICA NICIDA GARCIANº 38 - JAN/MAR 2002
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PREGÃO - LIMITAÇÃO AO ÂMBITO DA UNIÃO - INCONSTITUCIONALIDADE MANIFESTA - POSSIBILIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO IMEDIATA POR TODOS OS MEMBROS DA FEDERAÇÃOELÍSIO AUGUSTO VELLOSO BASTOSNº 38 - JAN/MAR 2002
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PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO NOS SERVIÇOS DE LOTERIAS ESTADUAISGUSTAVO HENRIQUE JUSTINO DE OLIVEIRANº 38 - JAN/MAR 2002
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REFLEXÕES SOBRE AS RELAÇÕES JURÍDICAS DE NATUREZA PRIVADA DIANTE DA INTEGRAÇÃO ECONÔMICA MUNDIALVOLNEY ZAMENHOF DE OLIVEIRA SILVANº 38 - JAN/MAR 2002
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O PAPEL POLÍTICO DO PODER JUDICIÁRIOFLÁVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRONº 38 - JAN/MAR 2002
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CONSTITUIÇÃO/PROPORCIONALIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA. JURICIDADE DE IMPETRAÇÕES CONTRA ACÓRDÃO DO STJ, PENDENTE DE JULGAMENTO PERANTE O STFARRUDA ALVIMNº 38 - JAN/MAR 2002
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RESIDÊNCIA MÉDICA. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. LIMITES. ART. 201 DA CFMARIA PAULA DALLARI BUCCINº 38 - JAN/MAR 2002