Nº 39 - ABR/JUN 2002
Foram encontrados 19 resultados.
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CONTRATOS COM O ESTADO - PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA INTERNACIONALELIANE MARIA OCTAVIANO MARTINS
FERNANDO PASSOSNº 39 - ABR/JUN 2002 -
DIREITO E POLÍTICA INTERNACIONAL. PROBLEMAS SOBRE PESQUISA E OCUPAÇÃO ESPACIALJOSÉ ALEXANDRE A. HAGENº 39 - ABR/JUN 2002
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O NOVO SISTEMA JURISDICIONAL DO MERCOSUL - UM PRIMEIRO OLHAR SOBRE O PROTOCOLO DE OLIVOSHENRIQUE CHOER MORAESNº 39 - ABR/JUN 2002
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O POLÍTICO, O JURÍDICO E O JUSTO NA CONSTITUIÇÃOBENEDITO HESPANHANº 39 - ABR/JUN 2002
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EXISTE EFETIVAMENTE UMA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA?CELSO BASTOSNº 39 - ABR/JUN 2002
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ASPECTOS POLÊMICOS DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO DECORRENTE DE ATOS LEGISLATIVOSREGINA MARIA MACEDO NERY FERRARINº 39 - ABR/JUN 2002
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MAS, QUAIS SÃO OS DIREITOS FUNDAMENTAIS?MARIA GARCIANº 39 - ABR/JUN 2002
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CONDENAÇÃO CRIMINAL E SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOSALEXANDRE DE MORAESNº 39 - ABR/JUN 2002
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A PARTICIPAÇÃO POPULAR E A CONSENSUALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICADINORÁ ADELAIDE MUSETTI GROTTINº 39 - ABR/JUN 2002
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A ORGANIZAÇÃO E A AVALIAÇÃO DOS CURSOS E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR. CONTEÚDO E IMPLICAÇÕES DO DECRETO 3.860 DE 09.07.2001NINA RANIERINº 39 - ABR/JUN 2002
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O SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO "PRECEITO FUNDAMENTAL" NO ÂMBITO DA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL PREVISTA =>O ART. 102. § 1.º, DA CFHELDER MARTINEZ DAL COLNº 39 - ABR/JUN 2002
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PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NA CONCEPÇÃO SISTÊMICA DE ARDENAMENTO JURÍDICOMÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSANº 39 - ABR/JUN 2002
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A RECEPÇÃO DO INSTITUTO DE EFEITO VINCULANTE PELO DIREITO BRASILEIROANTONIO CARLOS DE ALMEIDA DINIZNº 39 - ABR/JUN 2002
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PODER EXECUTIVO E INCONSTITUCIONALIDADE DE LEISLUCÉIA MARTINS SOARESNº 39 - ABR/JUN 2002
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A ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL E O DIREITO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DE 1988ANTONIO G. MOREIRA MAUÉS
PATRICK MENEZES COLARESNº 39 - ABR/JUN 2002 -
AS LEIS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. UMA LEITURA OPERACIONAL DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIAVERA CRISTINA CASPARI MONTEIRO SCARPINELLA BUENONº 39 - ABR/JUN 2002
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O IDIOMA COMO UM DIREITO CONSTITUCIONALCARLOS GOMES DE CARVALHONº 39 - ABR/JUN 2002
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COMPETÊNCIA PRIVATIVA DOS ESTADOS PARA CONCEDER SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO DE LINHAS FERROVIÁRIAS DENTRO DO ESTADO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 21, XI, D, E 25, § 1.º, DA CFIVES GANDRA DA SILVA MARTINSNº 39 - ABR/JUN 2002
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O CONTROLE DIFUSO DO RESULTADO FINAL DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPALANDRÉ L. BORGES NETTONº 39 - ABR/JUN 2002