Nº 4 - JUL/SET 1993
Foram encontrados 19 resultados.
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DESAPROPRIAÇÃO E IMISSÃO PROVISÓRIA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988CELSO BASTOSNº 4 - JUL/SET 1993
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A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIAEDIVALDO M. BOAVENTURANº 4 - JUL/SET 1993
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O PRAZO DO MANDADO DE SEGURANÇA E A QUESTÃO DE SUA RECEPÇÃOEDSON JOSÉ DA FONSECA
MARCELO VIEIRA VON ADAMEKNº 4 - JUL/SET 1993 -
CONFLITO DE NORMAS CONSTITUCIONAISFÁBIO BAUAB BOSCHINº 4 - JUL/SET 1993
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O DIREITO AO MEIO AMBIENTE E A CONSTITUIÇÃO DE 1988: DIAGNÓSTICO E PERSPECTIVASFLÁVIA PIOVESANNº 4 - JUL/SET 1993
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A AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE: INOVAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 3/93GILMAR FERREIRA MENDESNº 4 - JUL/SET 1993
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DIREITO À PRÓPRIA IMAGEMJANICE HELENA FERRARINº 4 - JUL/SET 1993
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SUFRÁGIO E ELEGIBILIDADE. RESTRIÇÕES À ELEGIBILIDADE. O VOTO DO ANALFABETO - O VOTO DO MENORMARCIA FERRARINº 4 - JUL/SET 1993
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PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO DIREITO ITALIANOMÁRCIA WALQUIRIA BATISTA DOS SANTOSNº 4 - JUL/SET 1993
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PERDA E SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS. PERDAS E SUSPENSÃO DE MANDATO ELETIVO. INVIOLABILIDADE DE VEREADOR E PARLAMENTAR. IMUNIDADE PROCESSUALPEDRO DOS SANTOS BARCELOSNº 4 - JUL/SET 1993
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AÇÃO DIRETA DE CONSTITUCIONALIDADE E EFEITO VINCULANTE PREVISTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL 3/93R. REIS FRIEDENº 4 - JUL/SET 1993
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A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA E O TRIBUNAL DE CONTASRICARDO LOBO TORRESNº 4 - JUL/SET 1993
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O ATO POLÍTICO. SINDICABILIDADE. O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERESSIMONE APARECIDA MARTINSNº 4 - JUL/SET 1993
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DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA E DO SEU CONTROLE JURISDICIONALTOSHIO MUKAINº 4 - JUL/SET 1993
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PERFIL CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTEVITOR ROLF LAUBÉNº 4 - JUL/SET 1993
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NOVAS REGRAS SOBRE OPERAÇÕES DE "HEDGE" NO BRASILWALTER DOUGLAS STUBERNº 4 - JUL/SET 1993
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AÇÃO POPULAR E AÇÃO CIVÍL PÚBLICA. ASPECTOS COMUNS E DISTINTOSLUÍS ROBERTO BARROSONº 4 - JUL/SET 1993
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NORMA GERAL E NORMA ESPECIAL NO PLANO DA SUPREME - O PRINCÍPIO DO 2O. ARTIGO 27 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL É INEXTENSÍVEL AOS SERVIDORES DOS DEMAIS PODERES - PARECERIVES GANDRA DA SILVA MARTINSNº 4 - JUL/SET 1993
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UNIVERSIDADE. TRABALHO NOTURNOMARIA TEREZA DUTRA CARRIJONº 4 - JUL/SET 1993