Nº 41 - OUT/DEZ 2002
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APROXIMAÇÃO DO DIREITO SOCIETÁRIO ENTRE OS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPÉIACELSO MARAN DE OLIVEIRA
TEREZA DE ALMADA MENEZESNº 41 - OUT/DEZ 2002 -
O VIII LAUDO DO TRBUNAL ARBITRAL AD HOC DO MERCOSUL E SEUS FUNDAMENTOSVALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLINº 41 - OUT/DEZ 2002
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ESTUDOS SOBRE A POSIÇÃO HIERÁRQUICA DOS DECRETOS LEGISLATIVOS QUE INCORPORAM TRATADOSLEONARDO AVELINO DUARTENº 41 - OUT/DEZ 2002
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DO "ESTADO LIBERAL" AO "ESTADO SOCIAL" - OCASO DO DIREITO PRIVADO?JOÃO ALBERTO SCHÜTZER DEL NERONº 41 - OUT/DEZ 2002
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PREVIDÊNCIA SOCIAL E O DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO: UMA QUESTÃO CONSTITUCIONALMARIA GARCIANº 41 - OUT/DEZ 2002
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ASPECTOS ESSENCIAIS DO FEDERALISMORAFAEL MUNHOZ DE MELLONº 41 - OUT/DEZ 2002
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A INAPLICABILIDADE DA REGRA DO ART. 475, II, DO CPC (REEXAME NECESSÁRIO) À TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIALAURO LUIZ GOMES RIBEIRONº 41 - OUT/DEZ 2002
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO LEGISLADOR. MITO OU REALIDADE?YONE FREDIANINº 41 - OUT/DEZ 2002
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PROTEÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS: ALGUNS ASPECTOS DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICOLUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISENNº 41 - OUT/DEZ 2002
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CORRUPÇÃO E FINANCIAMENTO DAS CAMPANHAS ELEITORAISMONICA HERMAN S. CAGGIANONº 41 - OUT/DEZ 2002
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INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL - A QUEM CABE A TAREFA DE CONCRETIZÁ-LAELÍSIO AUGUSTO VELLOSO BASTOSNº 41 - OUT/DEZ 2002
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JUSTIÇA ELEITORAL E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAROGÉRIO MEDEIROS GARCIA DE LIMANº 41 - OUT/DEZ 2002
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HISTORIOGRAFIA JURÍDICA E DIREITO CONSTITUCIONALARNALDO MORAES GODOYNº 41 - OUT/DEZ 2002
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LEGALIDADE E REGULAMENTOS ADMINISTRATIVOS NO DIREITO CONTEMPORÂNEO. UMA ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIALALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃONº 41 - OUT/DEZ 2002
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CONCESSÕES E PERMISSÕES DO SERVIÇO PÚBLICOCELSO BASTOSNº 41 - OUT/DEZ 2002
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NATUREZA LEGAL E REGIME JURÍDICO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. DESCABIMENTO DA FISCALIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS POR SE TRATAR DE CORPORAÇÃO QUE NÃO INTEGRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA E NÃO CONTA COM RECURSOS PÚBLICOSARNOLDO WALDNº 41 - OUT/DEZ 2002