Nº 6 - JAN/MAR 1994
Foram encontrados 17 resultados.
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HOBBES E ROUSSEAU: O PROBLEMA DA SOBERANIAANA CLEIDE CHIAROTTI CESÁRIONº 6 - JAN/MAR 1994
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DA CONSTITUCIONALIDADE E LICITUDE DA EMISSÃO DE ADR (AMERICAN DEPOSITARY RECEIPT) DE AÇÕES PREFERENCIAIS DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BRASILEIRA (INTERPRETAÇÃO DO ART. 192, III DA CF E ART. 51 DO ADCTARNOLDO WALDNº 6 - JAN/MAR 1994
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PARA UMA NOVA COMPREENSÃO DO SISTEMA MISTO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: A ACEITAÇÃO DO CONTROLE PREVENTIVOANDERSON CAVALCANTE LOBATONº 6 - JAN/MAR 1994
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LEI COMPLEMENTAR TRIBUTÁRIAEDUARDO ARRUDA ALVIMNº 6 - JAN/MAR 1994
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O DIREITO DE PROPOSITURA DAS CONFEDERAÇÕES SINDICAIS E DAS ENTIDADES DE CLASSE DE ÂMBITO NACIONALGILMAR FERREIRA MENDESNº 6 - JAN/MAR 1994
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OS TRIBUNAIS DE CONTAS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988JOSÉ FERREIRA DE FREITASNº 6 - JAN/MAR 1994
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PERFIL DOS TRIBUTOS MUNICIPAISMARIA ANTONIA MONTEIRO RONDINONº 6 - JAN/MAR 1994
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OS SENTIDOS DA LIBERDADE: O DIREITO AO NOMEMARIA GARCIANº 6 - JAN/MAR 1994
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A ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988MILTON CARDOSO FERREIRA DE SOUZANº 6 - JAN/MAR 1994
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DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E DIREITO A EDUCAÇÃO - RELAÇÕES DE REALIZAÇÃO E TUTELANINA BEATRIZ STOCCO RANIERINº 6 - JAN/MAR 1994
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O CONCEITO DA SOBERANIA EM FACE DO PATRIOTISMO EM CONFRONTO COM OS DIREITOS HUMANOSROBERTO BARRETTO PRADONº 6 - JAN/MAR 1994
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RECURSOS E PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS RELATIVOS À APRECIAÇÃO DE MEDIDAS LIMINARESR. REIS FRIEDENº 6 - JAN/MAR 1994
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TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICACARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADONº 6 - JAN/MAR 1994
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CARGO - EMPREGO E FUNÇÃO - CONCEITOSCELSO BASTOSNº 6 - JAN/MAR 1994
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INCONSTITUCIONALIDADE DA MP 524/94 POR DAR EFEITO RETROATIVO À NORMA ATINGINDO O ATO PERFEITO E ACABADO - OPINIÃO LEGALIVES GANDRA DA SILVA MARTINSNº 6 - JAN/MAR 1994
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REMUNERAÇÃO DE VEREADORESJOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVESNº 6 - JAN/MAR 1994
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LICITAÇÃO - NULIDADE CONTRATUAL POR VÍCIO NA REQUISIÇÃO DO OBJETOMARCOS JURUENA VILLELA SOUTONº 6 - JAN/MAR 1994