Nº 64 - JUL/SET 2008
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FORMALISMO E ABUSO DE PODERADILSON ABREU DALLARINº 64 - JUL/SET 2008
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O PAPEL DO AMICUS CURIAE NO PROCESSO CONSTITUCIONAL: A COMPARAÇÃO COM O “DECISIONMAKING” COMO ELEMENTO DE CONSTRUÇÃO DO PROCESSO CONSTITUCIONAL NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERALANDRÉ PIRES GONTIJO
CHRISTINE OLIVEIRA PETER DA SILVANº 64 - JUL/SET 2008 -
A TEORIA DA INTERPRETAÇÃO EM HANS KELSENARNALDO BASTOS SANTOS NETONº 64 - JUL/SET 2008
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ENSAIO SOBRE UMA TEORIA GERAL DOS ATOS DE COMUNICAÇÃO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: À LUZ DA TEORIA DA AÇÃO COMUNICATIVA HABERMASIANABERNARDO MONTALVÃO VARJÃO DE AZEVEDONº 64 - JUL/SET 2008
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O CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS: UM ENFOQUE SOBRE OS EFEITOS DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE NAS AÇÕES COLETIVASBRÍGIDA MARIA DE COUTO ALMEIDA
DENISE MARIA MOURANº 64 - JUL/SET 2008 -
A “POLITIZAÇÃO” DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANNGLAUCO SALOMÃO LEITENº 64 - JUL/SET 2008
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GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE: NOVO PARADIGMA PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAJANAINA RIGO SANTIN
RICARDO QUINTO MATTIANº 64 - JUL/SET 2008 -
INTEGRIDADE, PRAGMATISMO E DECISÃO JUDICIAL: UM DEBATE ENTRE HÉRCULES E JOBIMLUCAS BORGES DE CARVALHONº 64 - JUL/SET 2008
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DOS CÓDIGOS PARA AS CONSTITUIÇÕES: BREVE DISCUSSÃO SOBRE OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO E A NOVA HERMENÊUTICA JURÍDICAMARCUS FIRMINO SANTIAGONº 64 - JUL/SET 2008
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ESTADO LAICO E ESTADO A-ÉTICO: EMBRIÕES HUMANOS E O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. O DIREITO CONSTITUCIONAL À VIDA (ART. 5º, CAPUT)MARIA GARCIANº 64 - JUL/SET 2008
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CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE EM PORTUGAL E NO BRASIL: ALGUNS APONTAMENTOSPATRÍCIA COBIANCHI FIGUEIREDO
ZÉLIA MARIA CARDOSO MONTALNº 64 - JUL/SET 2008 -
AS SEMELHANÇAS E DISTINÇÕES ENTRE O MANDADO DE SEGURANÇA NO DIREITO BRASILEIRO E O RECURSO DE AMPARO PERANTE O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ALEMÃORENATA CRISTINA MORETTONº 64 - JUL/SET 2008
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OS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NA CONTEMPORANEIDADE E SUA APLICABILIDADE DENTRO DA NOVA CONCEPÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: UMA ANÁLISE CRITICA À TEOR § 3 DO ART. 5º DA CF/88DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRANº 64 - JUL/SET 2008
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REDIMENSIONAMENTO DA CIDADANIA NA ORDEM CONSTITUCIONAL ITALIANAJULIANE CARAVIERI MARTINS GAMBANº 64 - JUL/SET 2008
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HESSE, KONRAD. A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO. PORTO ALGRE: FABRIS, 1991. - RESENHA PORGISELLA MARTIGNAGONº 64 - JUL/SET 2008