Nº 7 - ABR/JUN 1994
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ALTERAÇÃO DE PROJETO, VARIAÇÃO DE QUANTIDADES E DIREITO AO EQUILÍBRIO FINANCEIRO DO CONTRATOANTONIO MARCELO DA SILVANº 7 - ABR/JUN 1994
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CONTROLE JURISDICIONAL DOS ATOS POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVODERLY BARRETO E SILVA FILHONº 7 - ABR/JUN 1994
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A REFORME MONETÁRIA DE 1990 - PROBLEMÁTICA JURÍDICA DA CHAMADA "RETENÇÃO DOS ATIVOS FINANCEIROS" (LEI 8.024, DE 12.4.1990)GILMAR FERREIRA MENDESNº 7 - ABR/JUN 1994
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O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRAJESSÉ TORRES PEREIRA JÚNIORNº 7 - ABR/JUN 1994
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LEI PARA AS LEISJOSÉ FERREIRA DE FREITASNº 7 - ABR/JUN 1994
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CONSTITUIÇÃO SINTÉTICA: UMA REFLEXÃO EM FACE DA REVISÃO CONSTITUCIONALMARIA ELIZA ALONSO CIDIN
VERIDIANA PEREZ CAMPOSNº 7 - ABR/JUN 1994 -
REVISÃO CONSTITUCIONALOCTAVIO BUENO MAGANONº 7 - ABR/JUN 1994
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O STF E O QUINTO CONSTITUCIONALPAULO BROSSARDNº 7 - ABR/JUN 1994
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ANTIJURICIDADE DA SITUAÇÃO DO SERVIDOR NÃO-CONCURSADO E NÃO ALCANÇADO PELA ESTABILIDADE DO ART. 19 ADCT/CFROGÉRIO BONNASSIS DE ALBUQUERQUENº 7 - ABR/JUN 1994
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CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES PARLAMENTARES. SISTEMA ELEITORAL DA CONSTITUIÇÃO DE 1988ANTÔNIO CELSO DE MUNNO CORRÊANº 7 - ABR/JUN 1994
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INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL. SEGUROS FACE À CONSTITUIÇÃO FEDERALCELSO BASTOSNº 7 - ABR/JUN 1994
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DÍVIDA EXTERNA BRASILEIRAESTHER BUENO SOARESNº 7 - ABR/JUN 1994
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VENCIMENTOS. LIMITE MÁXIMO. DOCENTES E SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. AÇÃO ORDINÁRIA PROPOSTA POR DOCENTES. LIMITES DA COISA JULGADA. RESOLUÇÃO CRUESP 28, DE 1.3.90GUILHERME DA COSTA PINTO FILHONº 7 - ABR/JUN 1994
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COMPETÊNCIA DOS ESTADOS-MEMBROS PARA LEGISLAR SOBRE COMÉRCIO INTERESTADUAL E TRANSPORTE DE MERCADORIA. ASPECTOS ECOLÓGICOSJOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETONº 7 - ABR/JUN 1994
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REVISÃO DE PENA DISCIPLINAR (SUSPENSÃO). A AMPLA DEFESAMARIA GARCIANº 7 - ABR/JUN 1994
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OBSERVAÇÕES SOBRE O DIREITO PENAL TRIBUTÁRIOPAULO ROGERIO SEHNNº 7 - ABR/JUN 1994