Nº 78 - JAN/MAR 2012
Foram encontrados 16 resultados.
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DO CAOS NORMATIVO HAVIDO ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO ACERCA DO PREGÃO COMO MODALIDADE DE LICITAÇÃO E SUA CONSEQUENTE INCONSTITUCIONALIDADE E/OU ILEGALIDADEADIB ANTONIO NETONº 78 - JAN/MAR 2012
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DA ANÁLISE CONSTITUCIONAL ACERCA DAS PECULIARIDADES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO ESTADO, NOTADAMENTE O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOSCLÁUDIO CHAVES ARRUDANº 78 - JAN/MAR 2012
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RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR PELO STF: DECISÃO ACERTADA OU ATENTADO À DEMOCRACIA DELIBERATIVA?ANDRÉA MARIA DOS SANTOS SANTANA VIEIRANº 78 - JAN/MAR 2012
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O NOVO CONCEITO DE FAMÍLIA SOB A PROTEÇÃO E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO CONFORME O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANACÉLIA ROSENTHAL ZISMANNº 78 - JAN/MAR 2012
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RELAÇÃO ENTRE O ATIVISMO JUDICIAL E A ATUAÇÃO DEFICIENTE DO PODER LEGISLATIVO: ALTRUÍSMO A DESSERVIÇO DA DEMOCRACIACARLOS ALBERTO NAVARRO PEREZNº 78 - JAN/MAR 2012
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O CONTROLO DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO NO ORDENAMENTO BRASILEIRO E A TUTELA DOS DIREITOS SOCIAIS: UM MERO CICLO ACTIVISTA OU UMA EVOLUÇÃO PARA O PARADIGMA NEOCONSTITUCIONALISTA?CARLOS BLANCO DE MORAISNº 78 - JAN/MAR 2012
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ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: UMA FORMATAÇÃO CONSTITUCIONALPEDRO FERREIRA LEITE NETONº 78 - JAN/MAR 2012
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FISCALIZAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE: MODELOS E EVOLUÇÃOPETER PANUTTONº 78 - JAN/MAR 2012
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REFLEXÕES SOBRE POBREZA E ECOLOGIA SOCIALLILIAN BALMANT EMERIQUENº 78 - JAN/MAR 2012
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OS PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA CONVEÇÃO EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOSPATRICIA MICHELI FOLADORNº 78 - JAN/MAR 2012
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INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO E A "LEI DA FICHA LIMPA"MARIA GARCIANº 78 - JAN/MAR 2012
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O SISTEMA DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DOS AFRODESCENDENTESLUCAS DE SOUZA LEHFELDNº 78 - JAN/MAR 2012
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LICENÇA-MATERNIDADE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ADMISSIBILIDADE, MESMO EM CASOS DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO - BENEFICIO QUE SE CONCEDE COM A SIMPLES VERIFICAÇÃO OBJETIVA DO ESTADO GRAVÍDICO - RESENHA PORIARA MORASSI LAURINDONº 78 - JAN/MAR 2012
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RECURSO - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO À INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO - ANÁLISE DE DECISUM DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE IMPLICARIA INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO, VEDADO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - RESENHA PORELIZABETH MOREIRA ANDREATTA MORONº 78 - JAN/MAR 2012
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DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL: ESTUDOS SOBRE A CONSTITUIÇÃO, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A PROTEÇÃO DO AMBIENTE, DE INGO WOLFGANG SARLET E TIAGO FENSTERSEIFER - RESENHA PORFELIPE JOSÉ MINERVINO PACHECONº 78 - JAN/MAR 2012
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DIREITO INTERNACIONAL, DE DARLAN BARROSO - RESENHA PORRENATO NEVES DE OLIVEIRANº 78 - JAN/MAR 2012