Nº 79 - ABR/JUN 2012
Foram encontrados 24 resultados.
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NEOCONSTITUCIONALISMO, DERROTABILIDADE E RAZÃO PRÁTICAALFONSO GARCIA FIGUEROANº 79 - ABR/JUN 2012
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AINDA O STATUS DOS TRATADOS SOBRE DIREITOS HUMANOS NO DIREITO BRASILEIRO: VARIAÇÕES SOBRE UM MESMO TEMAFRANCYSCO PABLO FEITOSA GONÇALVES
JOSÉ ANTÔNIO ALBUQUERQUE FILHONº 79 - ABR/JUN 2012 -
OS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E A LICENÇA-MATERNIDADE: A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E UMA QUESTÃO DE LINGUAGEMMARIA GARCIANº 79 - ABR/JUN 2012
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O DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO FRENTE AO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE EM RELAÇÃO AO DEPENDENTE ESTUDANTE MAIOR DE 21 ANOSMILTON DE OLIVEIRA RUIZ JUNIORNº 79 - ABR/JUN 2012
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SOCIABILIDADE HORIZONTAL: A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARESJAIRO NÉIA LIMANº 79 - ABR/JUN 2012
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OS PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA CONVEÇÃO EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOSPATRICIA MICHELI FOLADORNº 79 - ABR/JUN 2012
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UMA ANÁLISE SOBRE O (AINDA INCIPIENTE) PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO E SUA IMPORTÂNCIA PARA OS DIREITOS FUNDAMENTAISVITOR GONÇALVES MACHADONº 79 - ABR/JUN 2012
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DEVERES COMO CONDIÇÃO PARA A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOSJULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRANº 79 - ABR/JUN 2012
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EM DEFESA DA CONVERGÊNCIA DOS SISTEMAS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: ASPECTOS MATERIAISBRENO BAÍA MAGALHÃESNº 79 - ABR/JUN 2012
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FISCALIZAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE: MODELOS E EVOLUÇÃOPETER PANUTTONº 79 - ABR/JUN 2012
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EFEITOS DA DECISÃO CONCESSIVA NA AÇÃO DIRETA DE INONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃOERIK NOLETA KIRK PALMA LIMANº 79 - ABR/JUN 2012
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POR UMA CONSTITIÇÃO PARA ALÉM DO ESTADO: O DILEMA EUROPEUGABRIELA SOARES BALESTERONº 79 - ABR/JUN 2012
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A COOPERAÇÃO SOLIDÁRIA E A DESIGUALDADE COMPENSADORA COMO MANDAMENTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO E IMPERATIVO DO DIREITO INTERNACIONAL DO DESENVOLVIMENTOMAURILIO CASAS MAIANº 79 - ABR/JUN 2012
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O NOVO CONCEITO DE FAMÍLIA SOB A PROTEÇÃO E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO CONFORME O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (2.ª PARTE)CÉLIA ROSENTHAL ZISMANNº 79 - ABR/JUN 2012
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ASPECTOS SIMPLES SOBRE RESIDÊNCIA PERMANENTE E TEMPORÁRIA NO BRASIL E LAÇOS FAMILIARESSAINT-CLAIR SIMAS PINHEIRONº 79 - ABR/JUN 2012
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ESTADO DE SEGURANÇA E POLÍCIA NO BRASIL: UMA ABORDAGEM CONSTITUCIONAL DE DIREITOS E DO DIREITO DE GREVECARLOS BOLONHA
HENRIQUE RANGEL
LUIGI BONIZZATO
MAÍRA ALMEIDANº 79 - ABR/JUN 2012 -
A CONSTITUIÇÃO E A TEORIA DOS SISTEMAS DE LUHMANNMARILENE ARAUJONº 79 - ABR/JUN 2012
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DIREITO E JUSTIÇA NO ESTADO CONTEMPORÂNEOMARCIO RODRIGO DELFIMNº 79 - ABR/JUN 2012
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O JUDICIÁRIO E O TEMA RECORRENTEMAURO PINTO MARQUESNº 79 - ABR/JUN 2012
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SAÚDE PÚBLICA - RESSARCIMENTO DE DESPESAS HOSPITALARES DECORRENTES DE INTERNAÇÃO EM HOSPITAL PRIVADO ANTE A AUSÊNCIA DE LEITOS PÚBLICOS - DIREITO À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE QUE É DEVER DO ESTADO - INTELIGÊNCIA DO ART. 196 DA CF/1988 - RESENHA PORIARA MORASSI LAURINDONº 79 - ABR/JUN 2012
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ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MEIO AMBIENTE - DANO AMBIENTAL - DEMANDA AJUIZADA CONTRA MUNICÍPIO POR OMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO USO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE OCUPADA IRREGULARMENTE - ENTRE PÚBLICO QUE TEM O DEVER DE POLÍCIA NO ÂMBITO LOCAL E DEIXOU DE AGIR QUANDO NECESSÁRIOPARA EVITAR DANOS AO AMBIENTE - INTELIGÊNCIA DO ART. 60, VIII, DA CF/1988 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MEIO AMBIENTE - LOTEAMENTO IRREGULAR, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE QUE CAUSA DANO AMBIENTAL - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO - ENTE PÚBLICO QUE, CIENTE DAS IRREGULARIEDADES NÃO TOMOU PROVIDÊNCIAS PARA CESSAR A OCUPAÇÃO, OMITINDO-SE DO SEU DEVER DE AGIR - MEDIDA PARA REMOÇÃO E DEMOLIÇÃO DAS CONSTRUÇÕES NÃO LICENCIADAS QUE SE IMPÕE - INTELIGÊNCIA DO ART. 3.º DA LEI 6.766/1979 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MEIO AMBIENTE - LOTEAMENTO IRREGULAR, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, QUE CAUSA DANO AMBIENTAL - REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA ELIMINAÇÃO DOS RISCOS LOCAIS E ALOJAMENTO DOS MORADORES EM LOCAL ADEQUADO - RECOMPOSIÇÃO DO AMBIENTE QUE SERÁ FEITA GRADATIVAMENTE PELA NATUREZA E QUE AFASTA A CONDENAÇÃO - PROVIDÊNCIA DE REALOCAÇÃO DAS FAMÍLIAS QUE, ADEMAIS, OFENDE A SEPARAÇÃO DOS PODERES E ONERA O ERÁRIO MUNICIPAL COM DESPESA A QUE NÃO DEU CAUSA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MEIO AMBIENTE - DANO AMBIENTAL - MULTA COMINATÓRIA - REDUÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA - MONTANTE QUE DEVE SER SUFICIENTE PARA COMPELIR O DEVEDOR A CUMPRIR A OBRIGAÇÃO SEM EXCESSOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 461 DO CPC - RESENHA PORELIZABETH MOREIRA ANDREATTA MORONº 79 - ABR/JUN 2012
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SAÚDE PÚBLICA - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS PARA O TRATAMENTO DE "INSUFICIÊNCIA CARDIACA" - PROTEÇÃO À SAÚDE, PRINCIPALMENTE DAS PESSOAS CARENTES, QUE É DEVER DO ESTADO - MEDICAÇÃO PRESCRITA PELO MÉDICO, ADEMAIS, QUE NÃO PODE SER SUBSTITUÍDA POR GENÉRICOS OU SIMILARES - INTELIGÊNCIA DO ART. 196 DA CF/1988 - RESENHA PORIARA MORASSI LAURINDONº 79 - ABR/JUN 2012
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UMA BREVE INTRODUÇÃO AO DIREITO, DE IVES GANDRA DA SILVA MARTINS - RESENHA PORGUIDO TIMOTEO DA COSTA ZANIOLONº 79 - ABR/JUN 2012
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PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS, DE GUILHERME DE SOUZA NUCCI - RESENHA PORMARIA GARCIANº 79 - ABR/JUN 2012