Nº 81 - OUT/DEZ 2012
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A OBJETIVAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO CONTROLE CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADELÉA ÉMILE MACIEL JORGE DE SOUZANº 81 - OUT/DEZ 2012
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O CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE DE NORMAS SETORIAIS: A FISCALIZAÇÃO PELO STF DE ATOS NORMATIVOS PRIVADOSJOSÉ HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA
LUCAS DE SOUZA LEHFELDNº 81 - OUT/DEZ 2012 -
DIREITO À COMUNICAÇÃO SOCIAL: A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 222, § 3.º, DA CF/1988LUIZ FERNANDO PICORELLI DE OLIVEIRA MOUTANº 81 - OUT/DEZ 2012
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O REGIME CONSTITUCIONAL DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICAANDRÉA ZACARIAS VIEIRANº 81 - OUT/DEZ 2012
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A GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E OS REGIMENTOS INTERNOS DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS: POSSÍVEL INFERÊNCIALEONARDO OLIVEIRA SOARESNº 81 - OUT/DEZ 2012
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A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E SUA CONCRETIZAÇÃO VIA APLICAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONALFAÍSE DOS SANTOS PEREIRA
ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSONNº 81 - OUT/DEZ 2012 -
A IMPORTÂNCIA DA INTERPRETAÇÃO E CONCRETIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO NA ORDEM SOCIAL ATUALRENATA FALSON CAVALCANº 81 - OUT/DEZ 2012
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RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE: DISTINÇÕES E SEMELHANÇASPAULO FRIEDRICH WILHELM LÖWENTHALNº 81 - OUT/DEZ 2012
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DEMOCRACIA INTERNA NO PODER JUDICIÁRIO: ELEIÇÕES PARA OS CARGOS DIRETIVOS DOS TRIBUNAIS NO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITOCARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITENº 81 - OUT/DEZ 2012
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SOLIDARIEDADE E JUSTIÇA FISCAL: UMA PERSPECTIVA DIFERENTE SOBRE A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS A PARTIR DO DEVER DE PAGAR IMPOSTOSJULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRANº 81 - OUT/DEZ 2012
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RECURSOS PÚBLICOS E PUBLICIDADE GOVERNAMENTAL: A DISFUNCIONALIDADE DO § 1.º DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃOMARIA GARCIANº 81 - OUT/DEZ 2012
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CONSTITUIÇÃO, SUJEITO E CONTROLE: AS DIFICULDADES DO PROJETO DE LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL NA SOCIEDADE DE CONTROLEFÁBIO HENRIQUE FALCONE GARCIANº 81 - OUT/DEZ 2012
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COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO INTERNOSAULO STEFANONE ALLENº 81 - OUT/DEZ 2012
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DA INTERNACIONALIZAÇÃO ECONÔMICA À NECESSÁRIA INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITOPRISCILA FARICELLI DE MENDONÇANº 81 - OUT/DEZ 2012
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A JUSTIÇA COMO FUNDAMENTO DO SISTEMA JURÍDICO INTERNACIONAL: UM DIÁLOGO NECESSÁRIOJULIANE CARAVIERI MARTINS GAMBANº 81 - OUT/DEZ 2012
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ANISTIA POLÍTICA - EXTENSÃO AOS CRIMES COMUNS PRATICADOS POR AGENTES DO ESTADO NOPERÍODO MILITAR - DÚVIDA NA INETRPRETAÇÃO DA EXPRESSÃO "CRIMES CONEXOS", DESCRITA NA LEI DA ANISTIA, E A AMPLITUDE DE SUA PROTEÇÃO - NORMA QUE VISA ALBERGAR TODOS OS DELITOS QUE SÃO RELACIONADOS POLITICAMENTE COM O ESTADO DE EXCEÇÃO - RESENHA PORLÉA ÉMILE MACIEL JORGE DE SOUZANº 81 - OUT/DEZ 2012
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REPERCUSSÃO GERAL - DESAPOSENTAÇÃO - RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA E RETORNO À ATIVIDADE LABORAL - CONTROVÉRSIA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO TEMPO POSTERIOR DE CONTRIBUIÇÃO PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS MAIS VANTAJOSO, BEM COMO QUANTO À OBRIGATORIEDADE DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PERCEBIDOS - RESENHA PORIARA MORASSI LAURINDONº 81 - OUT/DEZ 2012
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REPERCUSSÃO GERAL - APOSENTADORIA DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ANTES DO ADVENTO DA EC 20/1998 - ANÁLISE DA EXIGÊNCIA DE EFETIVO EXERCÍCIO DO CARGO PELO PRAZO MÍNIMO DE CINCO ANOS, NO ÂMBITO DA ESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS ESCALONADAS EM CLASSES - QUESTÃO QUE ULTRAPASSA O INTERESSE SUBJETIVO DAS PARTES E TEM RELEVÂNCIA PARA TODAS AS ESFERAS DA ADMINISTRAÇÃO - RESENHA PORSUSANA FERREIRA FALSONINº 81 - OUT/DEZ 2012
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TRANSCONSTITUCIONALISMO, DE MARCELO NEVES - RESENHA PORVITOR SOLIANONº 81 - OUT/DEZ 2012
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MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVO. COMENTÁRIOS À LEI 12.016/2009, DE JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA E FÁBIO CALDAS DE ARAÚJO - RESENHA PORMELISSA CAINÉ CARACILLONº 81 - OUT/DEZ 2012