Nº 84 - JUL/SET 2013
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O CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO NAS VISÕES DE ANDRÉ HAURIOU, KARL LOEWENSTEIN E KONRAD HESSE - UMA VISITA ÀS TEORIAS CLÁSSICAS DA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XXGUSTAVO PODESTÁ SEDRANº 84 - JUL/SET 2013
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TRAÇOS FUNDAMENTAIS DA HISTÓRIA CONSTITUCIONAL NO BRASIL - DO IMPÉRIO À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988ITALO ROBERTO FUHRMANNNº 84 - JUL/SET 2013
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RELATIVIZAÇÃO DA NOÇÃO DE ESTADO SOBERANO NA SOCIEDADE DE MASSA E AS REDES SOCIAISCAROLINA DO VAL RIBEIRO
LAURO LUIZ GOMES RIBEIRONº 84 - JUL/SET 2013 -
A CONVENÇÃO RELATIVA AO ESTATUTO DOS APÁTRIDAS DE 1954 E SUA APLICAÇÃO PELO ESTADO BRASILEIROJAHYR-PHILIPPE BICHARANº 84 - JUL/SET 2013
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ANÁLISE PRÁTICA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL (TPI): ORIGEM HISTÓRICA, COMPETÊNCIA, PROCEDIMENTO, NATUREZA DAS DECISÕES E OS DELITOS INTERNACIONAISCELSO ARAÚJO SANTOSNº 84 - JUL/SET 2013
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JUÍZO DE PONDERAÇÃOLUCIANA DE OLIVEIRA BUENONº 84 - JUL/SET 2013
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ANÁLISE CONTEMPORÂNEA DA TEORIA POLÍTICA DE MAQUIAVELCLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA MAGALHÃES DA SILVA LOUREIRONº 84 - JUL/SET 2013
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NEOCONSTITUCIONALISMO E ATIVISMO JUDICIAL - LIMITES E POSSIBILIDADES DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONALJACKSON TAVARES DA SILVA DE MEDEIROS
ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSONNº 84 - JUL/SET 2013 -
PRINCÍPIOS PENAIS CONSTITUCIONAISEDUARDO RIBEIRO MOREIRA
RODRIGO DIAS RODRIGUES DE MENDONÇA FRÓESNº 84 - JUL/SET 2013 -
REFLEXÕES SOBRE A DIMENSÃO AMBIENTAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988MARIO ROBERTO ATTANASIO JUNIORNº 84 - JUL/SET 2013
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O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE E A DIFERENÇA DE CLASSE NO SUS - ENTRE A RESERVA DO POSSÍVEL E A EFETIVIDADE MÁXIMA DO DIREITO À SAÚDEMAURILIO CASAS MAIANº 84 - JUL/SET 2013
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EMENDA CONSTITUCIONAL N. 2, DE 1992MARIA GARCIANº 84 - JUL/SET 2013
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LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - PROGRAMA DE BOLSA UNIVERSITÁRIA PARA ESTUDANTES ECONOMICAMENTE CARENTES - COMPETÊNCIA LEGISLATIVA - PROUNI - MEDIDA PROVISÓRIA QUE ESTABELECE PROGRAMA DE BOLSA UNIVERSITÁRIA PARA ESTUDANTES ECONOMICAMENTE CARENTES - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - PROUNI - ISENÇÃO TRIBUTÁRIA ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO FILIADAS AO PROGRAMA DE BOLSA UNIVERSITÁRIA PARA ESTUDANTES ECONOMICAMENTE CARENTES - DESONERAÇÃO FISCAL ESTABELECIDA POR LEI ORDINÁRIA AO INVÉS DE LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - PROUNI - CONCESSÃO DE BOLSA UNIVERSITÁRIA POR CRITÉRIOS SOCIAIS E RACIAIS - VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ISONOMIA, AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA E LIVRE-INICIATIVA - COMENTÁRIO POR MARIA GARCIA: CONTROLE CONSTITUCIONAL ACERCA DO PROUNI: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA A INSTITUIÇÕES DE ENSINO FILIADAS AO PROGRAMA E CONCESSÃO DE BOLSAS UNIVERSITÁRIAS POR CRITÉRIOS SOCIAIS E RACIAISMARIA GARCIANº 84 - JUL/SET 2013
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CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, DE VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI - RESENHA PORJAHYR-PHILIPPE BICHARANº 84 - JUL/SET 2013