Nº 85 - OUT/DEZ 2013
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SOBERANIA ESTATAL. CONCEPÇÃO, EVOLUÇÃO E DESAFIOS DO TEMA PARA O ESTADO DO SÉCULO XXILUIZ GUSTAVO BAMBINI DE ASSISNº 85 - OUT/DEZ 2013
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A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS À GARANTIA DO DIREITO COLETIVO À SAÚDE: ATIVISMO OU CONCRETISMO JUDICIAL?KERTON NASCIMENTO E COSTA
LUCAS DE SOUZA LEHFELDNº 85 - OUT/DEZ 2013 -
SUPREMACIA JUDICIAL E SUPEREGO NA JUSTIÇA CONSTITUCIONALDANIEL NUNES PEREIRA
FERNANDO GAMA DE MIRANDA NETTONº 85 - OUT/DEZ 2013 -
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E O DESENVOLVIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ALEMANHAMÔNICA TESTA DE AMORIMNº 85 - OUT/DEZ 2013
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PLANOS DE SAÚDE E O BIODIREITO CONSTITUCIONAL: PROCEDIMENTOS BIOTECNOLÓGICOS E PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICAJAQUELINE SURYANNº 85 - OUT/DEZ 2013
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A PRIVACIDADE COMO DIREITO DA PERSONALIDADE E SUAS PRIMEIRAS FORMAS DE TUTELAJÚLIA GOMES PEREIRA MAURMONº 85 - OUT/DEZ 2013
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DIREITOS HUMANOS E O DIREITO AO TRABALHODINAURA GODINHO PIMENTEL GOMESNº 85 - OUT/DEZ 2013
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MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DOS PROCESSOSLUCIA HELENA POLLETI BETTININº 85 - OUT/DEZ 2013
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SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL E NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOSLUCIANA DE OLIVEIRA BUENONº 85 - OUT/DEZ 2013
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SOBERANIA E GLOBALIZAÇÃO: NOÇÕES QUE SE EXCLUEM?PRUDÊNCIO HILÁRIO SERRA NETONº 85 - OUT/DEZ 2013
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DIREITO DAS MINORIAS: DA TUTELA JURÍDICA INTERNACIONAL E CONSTITUCIONAL DOS PRIVADOS DE LIBARDADE FÍSICA COMO CONDIÇÃO PARA O PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DESSE GRUPO SOCIALLUCAS DE SOUZA LEHFELDNº 85 - OUT/DEZ 2013
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SERVIÇOS PRESTADOS POR EMPRESÁRIO LOTÉRICOS À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO COLETORES DE APOSTAS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS, ONDE NÃO HÁ INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DE OUTRA NATUREZA - REGIME JURÍDICO CONSTITUCIONAL APLICÁVEL DO ART. 173 DA CF - CONSEQUÊNCIAS LEGAIS DECORRENTES - PARECERIVES GANDRA DA SILVA MARTINSNº 85 - OUT/DEZ 2013
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COMENTÁRIO À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 3, DE 17 DE MARÇO DE 1993MARIA GARCIANº 85 - OUT/DEZ 2013
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PRETENSA ISONOMIA DE GÊNERO QUANTO AO CRITÉRIO DE EXPECTATIVA DE VIDA ADOTADA NO CÁLCULO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO - COMENTÁRIOS PORIARA MORASSI LAURINDONº 85 - OUT/DEZ 2013
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DISCUSSÃO ACERCA DOS PARÂMETROS PARA FIXAÇÃO DO QUANTUM INDE NIZATÓRIO NO CASO DE DANO MORAL - EVENTUAL OFENSA AO POSTULADO DA MOTIVAÇÃO DOS ATOS DECISÓRIOS QUE RESULTARIA EM VIOLAÇÃO INDIRETA À CONSTITUIÇÃO - REPERCUSSÃO GERAL - RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE, SOB O CRIVO DOS DEMAIS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS, NÃO É ADMITIDO - COMENTÁRIO PORSUSANA FERREIRA FALSONINº 85 - OUT/DEZ 2013
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NEOCONSTITUCIONALISMO - A INVASÃO DA CONSTITUIÇÃO, DE EDUARDO RIBEIRO MOREIRA - RESENHA PORTULIO CAIBAN BRUNONº 85 - OUT/DEZ 2013