Nº 89 - OUT/DEZ 2014
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DIREITOS HUMANOS: A RECEPÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS PELA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E SUA PROTEÇÃO ATRAVÉS DO SISTEMA REGIONAL INTERAMERICANOFABIANA CRISTINA DA SILVEIRA ALVARENGA
MARCO CESAR DE CARVALHONº 89 - OUT/DEZ 2014 -
O DIREITO COMO INTEGRIDADE DE DWORKIN NA CONSTRUÇÃO DA CONCEPÇÃO DO DEVER FUNDAMENTAL DE PROTEGER O MEIO AMBIENTEJULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA
LUDMILA LAIS COSTA LACERDANº 89 - OUT/DEZ 2014 -
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A PROBLEMÁTICA DE SUA APLICAÇÃO.UMBERTO CASSIANO GARCIA SCRAMIMNº 89 - OUT/DEZ 2014
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UM ESTUDO SOBRE A DESOBEDIÊNCIA CIVILGABRIELA BONFIM DE ALMEIDA BRAGANº 89 - OUT/DEZ 2014
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AS DELIBERAÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RELACIONADAS A DEFINIÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: É POSSÍVEL FALAR EM ATIVISMO JUDICIAL?JANINE MARIA PELLEGRINI
LUCIANA TURATTINº 89 - OUT/DEZ 2014 -
AS MULHERES E A CONQUISTA DA CIDADANIAOLÍVIA CERDOURA GARJAKA BAPTISTANº 89 - OUT/DEZ 2014
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NEOCONSTITUCIONALISMO, ATIVISMO E PODER JUDICIÁRIO NA LEITURA DEMOCRÁTICAEMERSON ADEMIR BORGES DE OLIVEIRANº 89 - OUT/DEZ 2014
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O MODELO BRASILEIRO DE COMPOSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - UMA ANÁLISE CONTEMPORÂNEARENATO VAQUELLI FAZANARONº 89 - OUT/DEZ 2014
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A ORDEM TRANSNACIONAL DA LEX SPORTIVA E OS MEGAEVENTOS DA FIFACÍCERO KRUPP DA LUZNº 89 - OUT/DEZ 2014
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ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO E SEUS PRINCÍPIOS DE CONTEXTUALIZAÇÃOLUCAS DE SOUZA LEHFELDNº 89 - OUT/DEZ 2014
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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIÁLOGICO: UMA LEITURA DA CRÍTICA DO JUDICIAL REVIEW A PARTIR DE JEREMY WALDRONJAIRO NÉIA LIMANº 89 - OUT/DEZ 2014
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ALEXY DE TOCQUEVILLE: O PROFETA DA DEMOCRACIA?BRUNA BARBIERI WAQUIM
PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOSNº 89 - OUT/DEZ 2014 -
COMENTÁRIOS À EMENDA CONSTITUCIONAL 9, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1995MARIA GARCIANº 89 - OUT/DEZ 2014
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COMENTÁRIOS À EMENDA CONSTITUCIONAL 10, DE 04 DE MARÇO DE 1996MARIA GARCIANº 89 - OUT/DEZ 2014
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CATALINA RUIZ-RICO RUIZ, EL DERECHO CONSTITUCIONAL A CONCILIAR LA VIDA LABORAL, FAMILIAR Y PERSONAL, MADRIDLUIS FRANCISCO SÁNCHEZ CÁCERESNº 89 - OUT/DEZ 2014
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PENHORA - BEM DE FAMÍLIA - LOCAÇÃO = CONSTRIÇÃO INCIDENTE SOBRE IMÓVEL DO FIADOR - AUTORIZAÇÃO DO CÔNJUGE QUE NÃO É EXIGIDA NO REGIME DE SEPARAÇÃO ABSOLUTA DE BENS - COMENTÁRIO PORSUSANA FERREIRA FALSONINº 89 - OUT/DEZ 2014