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ADJETIVAÇÃO SOCIAL DA SEGURANÇA PÚBLICA: PROGRESSO CONSTITUCIONAL NA VISÃO MODERNA DOS DIREITOS SOCIAISEMERSON ADEMIR BORGES DE OLIVEIRA
JOANA D'ARC DIAS MARTINS
PEDRO LIMA MARCHERINº 134 - NOV/DEZ 2022 -
UMA BREVE INVSTIGAÇÃO SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (RICD), A LEI DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE (LEI 1.079/1950) E A CONSTITUCIÇÃO FEDERAL DE 1988 NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)RODRIGO MARCHETTI RIBEIRONº 134 - NOV/DEZ 2022
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PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES SOB UMA PERSPECTIVA CONTEMPORÂNEA: PODER JUDICIÁRIO E O VIÉS POLÍTICO NA CONCRETIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICASTATYANNE MARIA LINS DE ARAUJONº 134 - NOV/DEZ 2022
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O DIREITO AO ESQUECIMENTO PELA LENTE DA FRATERNIDADELUCIANO ROSA VICENTENº 134 - NOV/DEZ 2022
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DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: A REJEIÇÃO DO CONSTITUINTE DERIVADO PELAS VIAS DIRETAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO LEGIFERANTE PÓS-REDEMOCRATIZAÇÃOALEXANDRE DE CASTRO COURA
SAMUEL LEVY PONTES BRAGA MUNIZNº 134 - NOV/DEZ 2022 -
COMENTÁRIO AO ACÓRDÃO: O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INSTITUÍDAS PELA CONSTITUIÇÃO E NÃO EFETIVADAS PELO PODER PÚBLICODANIELA COSTA SOARES MATTARNº 134 - NOV/DEZ 2022
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A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA MP 984/20 ANTE A LEI PELÉ (LEI 9.615/88): UMA ANÁLISE DA DISPUTA JUDICIAL ENTRE A GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGOEGNALDO DOS SANTOS OLIVIERA JUNIORNº 134 - NOV/DEZ 2022
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FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL E RECURSOS REPETITIVOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO ENTENDIMENTO ADOTADO NO TEMA 339 DE REPERCURSSÃO GERALJOSÉ MARCELO LEAL DE OLIVEIRA FERNANDESNº 134 - NOV/DEZ 2022
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A INCONSTITUCIONALIDADE DA DISPENSA DE PUBLICAÇÃO NOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: UMA ANÁLISE DO JULGAMENTO DA ADI 3.880/2007 À LUZ DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONALBRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO
NATÁLIA MEIRELES BORGESNº 133 - SET/OUT 2022 -
A LEI DE SERVIÇOS PÚBLICOS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: UMA ANÁLISE SISTÊMICA E JURISPRUDENCIALCLEBER VANDERLEI TEIXEIRA VIANNA
VALQUIRIA ORTIZ TAVARES COSTANº 133 - SET/OUT 2022 -
PROPOSTAS PARA UMA MELHOR REPARTIÇÃO CONSTITUCIONAL DE RECEITAS TRIBUTÁRIASEDUARDO RIBEIRO MOREIRANº 133 - SET/OUT 2022
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ATIVISMO JUDICIAL OU TUTELA JURISDICIONAL EFICAZ. A INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃOFABIANO SANCHES BIGELLINº 133 - SET/OUT 2022