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DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: A REJEIÇÃO DO CONSTITUINTE DERIVADO PELAS VIAS DIRETAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO LEGIFERANTE PÓS-REDEMOCRATIZAÇÃOALEXANDRE DE CASTRO COURA
SAMUEL LEVY PONTES BRAGA MUNIZNº 134 - NOV/DEZ 2022 -
COMENTÁRIO AO ACÓRDÃO: O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INSTITUÍDAS PELA CONSTITUIÇÃO E NÃO EFETIVADAS PELO PODER PÚBLICODANIELA COSTA SOARES MATTARNº 134 - NOV/DEZ 2022
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A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA MP 984/20 ANTE A LEI PELÉ (LEI 9.615/88): UMA ANÁLISE DA DISPUTA JUDICIAL ENTRE A GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGOEGNALDO DOS SANTOS OLIVIERA JUNIORNº 134 - NOV/DEZ 2022
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FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL E RECURSOS REPETITIVOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO ENTENDIMENTO ADOTADO NO TEMA 339 DE REPERCURSSÃO GERALJOSÉ MARCELO LEAL DE OLIVEIRA FERNANDESNº 134 - NOV/DEZ 2022
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A INCONSTITUCIONALIDADE DA DISPENSA DE PUBLICAÇÃO NOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: UMA ANÁLISE DO JULGAMENTO DA ADI 3.880/2007 À LUZ DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONALBRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO
NATÁLIA MEIRELES BORGESNº 133 - SET/OUT 2022 -
A LEI DE SERVIÇOS PÚBLICOS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: UMA ANÁLISE SISTÊMICA E JURISPRUDENCIALCLEBER VANDERLEI TEIXEIRA VIANNA
VALQUIRIA ORTIZ TAVARES COSTANº 133 - SET/OUT 2022 -
PROPOSTAS PARA UMA MELHOR REPARTIÇÃO CONSTITUCIONAL DE RECEITAS TRIBUTÁRIASEDUARDO RIBEIRO MOREIRANº 133 - SET/OUT 2022
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ATIVISMO JUDICIAL OU TUTELA JURISDICIONAL EFICAZ. A INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃOFABIANO SANCHES BIGELLINº 133 - SET/OUT 2022
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A IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS PELA VIA DA LITIGÂNCIA ESTRUTURALPAULO HENRIQUE AMARAL MOTTANº 133 - SET/OUT 2022
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A PERDA DA NACIONALIDADE ORIGINÁRIA BRASILEIRA PELA AQUISIÇÃO VOLUNTÁRIA DE OUTRA NACIONALIDADE. COMENTÁRIOS À PROPOSTA E EMENDA CONSTITUCIONAL 06/2018EVERTON PAUL MATHEUS COELHONº 133 - SET/OUT 2022
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O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA COMO LIMITE À CONDUTA DO PODER PÚBLICO EM FACE DA ESFERA JURÍDICA DO CIDADÃOFREDERICO PINHONº 133 - SET/OUT 2022
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O DESAFIO DE ASSEGURAR A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO À SAÚDE EM TEMPOS DE PANDEMIAALENCAR FREDERICO MARGRAF
EDUARDA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE
ERALDO MELO DA CARLA DENISE GRUCHINSKI
RAFAEL DE LAZARINº 133 - SET/OUT 2022