Artigos
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OCUPAÇÕES DE TERRAS RURAIS E O CONCEITO DE PROPRIEDADE NO DIREITO BRASILEIROCARLOS FREDERICO RAMOS DE JESUSNº 53 - OUT/DEZ 2005
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O ART. 2.º DA CF/88 SOB ENFOQUE INTERPRETATIVOVALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVANº 53 - OUT/DEZ 2005
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O ENFRENTAMENTO DO BIODIREITO PELA CONSTITUIÇÃOEDUARDO RIBEIRO MOREIRANº 53 - OUT/DEZ 2005
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PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E SEGURANÇA JURÍDICADIANA HELENA DE CÁSSIA GUEDES MÁRMORA ZAINAGHINº 53 - OUT/DEZ 2005
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DIREITO COMPARADO: CIÊNCIA OU TÉCNICA?DANIELLA S. DIASNº 53 - OUT/DEZ 2005
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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃOSILVIO LUIZ MACIELNº 53 - OUT/DEZ 2005
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DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: UMA VISÃO CRÍTICA DA REALIDADE BRASILEIRADINAURA GODINHO PIMENTEL GOMESNº 53 - OUT/DEZ 2005
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SOBRE O DOGMA DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO. UMA QUESTÃO DE LINGUAGEM E O ART. 17 DO ADCTMARIA GARCIANº 53 - OUT/DEZ 2005
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AMICUS CURIAE - A DEMOCRATIZAÇÃO DO DEBATE NOS PROCESSOS DE CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADEEDGARD SILVEIRA BUENO FILHONº 53 - OUT/DEZ 2005
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É POSSÍVEL A CONSTRUÇÃO DE UMA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL EMANCIPADORA NA PÓS-MODERNIDADE?PAULO MAGALHÃES DA COSTA COELHONº 53 - OUT/DEZ 2005
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EXCLUSÃO SUMÁRIA DO REFIS POR AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE REQUISITO FORMAL. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E MOTIVAÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO CG/REFIS 9 E 20. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E BOA FÉ AOS CONTIDOS NOS ARTS. 170 E 174 DA CF/88IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
JOSÉ RUBEN MARONE
SORAYA DAVID MONTEIRO LOCATELLINº 52 - JUL/SET 2005 -
SOBERANIA E A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: DOIS FUNDAMENTOS IRRECONCILIÁVEISVALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLINº 52 - JUL/SET 2005