Artigos
Foram encontrados 2383 resultados.
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INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGALLUCIANA ANDREA ACCORSI BERARDINº 54 - JAN/MAR 2006
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CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO E COMPETÊNCIASLÉLIO MAXIMINO LELLISNº 54 - JAN/MAR 2006
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DO TRATAMENTO DA MATÉRIA ECONÔMICA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS E O HISTÓRICO DAS RESTRIÇÕES À ATIVIDADE ECONÔMICA IMPOSTAS AOS ESTRANGEIROSCARLO JOSÉ NAPOLITANONº 54 - JAN/MAR 2006
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VIRTUDES DO DIREITO: ELEMENTOS A LEGITIMAR O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITOCÁSSIO M. HONORATONº 54 - JAN/MAR 2006
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OS LIMITES AOS PODERES DE INVESTIGAÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO EM FACE DO DIREITO À INTIMIDADEHIDEMBERG ALVES DA FROTANº 54 - JAN/MAR 2006
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PRINCÍPIOS, REGRAS E A FÓRMULA DE PONDERAÇÃO, DE ALEXY: UM MODELO FUNCIONAL PARA A ARGUMENTAÇÃO JURÍDICATHOMAS BUSTAMANTENº 54 - JAN/MAR 2006
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VÍCIOS DA E.C Nº 41, DE 2003. INCONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOSCAROLINE MEDEIROS E SILVANº 54 - JAN/MAR 2006
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OPINIÃO PÚBLICA E A INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃOMARIA GARCIANº 54 - JAN/MAR 2006
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A E.C. Nº 40/2003 E A AUTONOMIA DO BANCO CENTRALARNOLDO WALDNº 54 - JAN/MAR 2006
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A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAISCLÉMERSON MERLIN CLÉVENº 54 - JAN/MAR 2006
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MEDIDAS PROVISÓRIAS E SEGURANÇA JURÍDICA: A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2º DA E.C. Nº 32, DE 2001ANNA CANDIDA DA CUNHA FERRAZNº 54 - JAN/MAR 2006
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CONTRATO ADMINISTRATIVO EM REGIME JURÍDICO DE EMPREITADA INTEGRAL E POR MENOR PREÇO GLOBAL, EM PERÍODO DE RECONHECIDA EMERGÊNCIA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO. DESNECESSIDADE DE PORMENORIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PREÇOS PARCIAIS, SE RESPEITADO O PREÇO GLOBAL MÍNIMO CONTRATADOIVES GANDRA DA SILVA MARTINSNº 53 - OUT/DEZ 2005