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APROXIMAÇÃO DO DIREITO SOCIETÁRIO ENTRE OS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPÉIACELSO MARAN DE OLIVEIRA
TEREZA DE ALMADA MENEZESNº 41 - OUT/DEZ 2002 -
A CONSTITUCIONALIDADE DE PROJETOS DE LEI MUNICIPAIS QUE VISAM REGULAMENTAR AS EMPRESA DE ESTACIONAMENTOCELSO BASTOSNº 40 - JUL/SET 2002
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O PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS BENEFÍCIOSJULIANA DE OLIVEIRA XAVIER RIBEIRONº 40 - JUL/SET 2002
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A CAPACIDADE CIVIL COMO REQUISITO SUBJETIVO PARA A OPÇÃO DE NACIONALIDADECÍNTIA TERESINHA BURHALDE MUANº 40 - JUL/SET 2002
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REFORMA AGRÁRIA EM TERRAS PÚBLICASNILMA DE CASTRO ABENº 40 - JUL/SET 2002
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LIMITES CONSTITUCIONAIS À POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE CARGOS ELETIVOSPEDRO TAVARES MALUFNº 40 - JUL/SET 2002
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O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEISJOÃO JAMPAULO JÚNIORNº 40 - JUL/SET 2002
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PODER JUDICIÁRIO E IMPRENSA. VISÃO, REALIDADE E PROSPECTIVAHONILDO AMARAL DE MELLO CASTRONº 40 - JUL/SET 2002
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RAWLS E SEUS CRÍTICOS: REVISITANDO A TEORIA DA JUSTIÇAEDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANINº 40 - JUL/SET 2002
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DOS CRITÉRIOS DE JUSTIÇA EM DWORKIN E RAWISROBERTO BUENONº 40 - JUL/SET 2002
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O RECALL E O VOTO DESTITUINTEVÂNIA SICILIANO AIETANº 40 - JUL/SET 2002
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O PODER CONSTITUINTE E A CONSTRUÇÃO DAS UTOPIAS: SUAS POSSIBILIDADES E LIMITESPAULO MAGALHÃES DA COSTA COELHONº 40 - JUL/SET 2002