Artigos
Foram encontrados 2403 resultados.
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AS AUXÍLIOS ESTATAIS E O SISTEMA DE CONCORRÊNCIA NA UNIÃO EUROPÉIAFERNANDO PASSOSNº 40 - JUL/SET 2002
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SOBERANIA, UM NOVO CONCEITO?TELMA BERARDONº 40 - JUL/SET 2002
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A IMUNIDADE DOS PARLAMENTARES NA ESPANHAANA MARIA D`ÁVILA LOPES
JOSÉ ANTONIO TIRADONº 40 - JUL/SET 2002 -
O CONTROLE DIFUSO DO RESULTADO FINAL DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPALANDRÉ L. BORGES NETTONº 39 - ABR/JUN 2002
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COMPETÊNCIA PRIVATIVA DOS ESTADOS PARA CONCEDER SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO DE LINHAS FERROVIÁRIAS DENTRO DO ESTADO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 21, XI, D, E 25, § 1.º, DA CFIVES GANDRA DA SILVA MARTINSNº 39 - ABR/JUN 2002
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O IDIOMA COMO UM DIREITO CONSTITUCIONALCARLOS GOMES DE CARVALHONº 39 - ABR/JUN 2002
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AS LEIS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. UMA LEITURA OPERACIONAL DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIAVERA CRISTINA CASPARI MONTEIRO SCARPINELLA BUENONº 39 - ABR/JUN 2002
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A ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL E O DIREITO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DE 1988ANTONIO G. MOREIRA MAUÉS
PATRICK MENEZES COLARESNº 39 - ABR/JUN 2002 -
PODER EXECUTIVO E INCONSTITUCIONALIDADE DE LEISLUCÉIA MARTINS SOARESNº 39 - ABR/JUN 2002
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A RECEPÇÃO DO INSTITUTO DE EFEITO VINCULANTE PELO DIREITO BRASILEIROANTONIO CARLOS DE ALMEIDA DINIZNº 39 - ABR/JUN 2002
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PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NA CONCEPÇÃO SISTÊMICA DE ARDENAMENTO JURÍDICOMÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSANº 39 - ABR/JUN 2002
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O SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO "PRECEITO FUNDAMENTAL" NO ÂMBITO DA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL PREVISTA =>O ART. 102. § 1.º, DA CFHELDER MARTINEZ DAL COLNº 39 - ABR/JUN 2002