Artigos
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DIREITO E POLÍTICA INTERNACIONAL. PROBLEMAS SOBRE PESQUISA E OCUPAÇÃO ESPACIALJOSÉ ALEXANDRE A. HAGENº 39 - ABR/JUN 2002
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CONTRATOS COM O ESTADO - PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA INTERNACIONALELIANE MARIA OCTAVIANO MARTINS
FERNANDO PASSOSNº 39 - ABR/JUN 2002 -
RESIDÊNCIA MÉDICA. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. LIMITES. ART. 201 DA CFMARIA PAULA DALLARI BUCCINº 38 - JAN/MAR 2002
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CONSTITUIÇÃO/PROPORCIONALIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA. JURICIDADE DE IMPETRAÇÕES CONTRA ACÓRDÃO DO STJ, PENDENTE DE JULGAMENTO PERANTE O STFARRUDA ALVIMNº 38 - JAN/MAR 2002
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O PAPEL POLÍTICO DO PODER JUDICIÁRIOFLÁVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRONº 38 - JAN/MAR 2002
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REFLEXÕES SOBRE AS RELAÇÕES JURÍDICAS DE NATUREZA PRIVADA DIANTE DA INTEGRAÇÃO ECONÔMICA MUNDIALVOLNEY ZAMENHOF DE OLIVEIRA SILVANº 38 - JAN/MAR 2002
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PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO NOS SERVIÇOS DE LOTERIAS ESTADUAISGUSTAVO HENRIQUE JUSTINO DE OLIVEIRANº 38 - JAN/MAR 2002
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PREGÃO - LIMITAÇÃO AO ÂMBITO DA UNIÃO - INCONSTITUCIONALIDADE MANIFESTA - POSSIBILIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO IMEDIATA POR TODOS OS MEMBROS DA FEDERAÇÃOELÍSIO AUGUSTO VELLOSO BASTOSNº 38 - JAN/MAR 2002
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A FUNÇÃO REGULADORA DO PODER EXECUTIVOMÔNICA NICIDA GARCIANº 38 - JAN/MAR 2002
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A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E A LÓGICA DO SISTEMA JURÍDICOJ.E. CARREIRA ALVIMNº 38 - JAN/MAR 2002
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O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E OS DIREITOS DE IGUALDADE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988HÉDIO SILVA JR.Nº 38 - JAN/MAR 2002
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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU À SUPREMA CORTENELSON OSCAR DE SOUZANº 38 - JAN/MAR 2002