Artigos
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A PUBLICIDADE ESTATALANDRÉ L. BORGES NETTONº 35 - ABR/JUN 2001
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REVISITANDO OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DO MANDADO DE SEGUANÇAMEGBEL ABDALA TANUS FERREIRANº 35 - ABR/JUN 2001
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MODERNIZAÇÃO DO DIREITO: UNIFICAÇÃO DOS PROCESSOS CONDENATÓRIO, LIQUIDATÓRIO E EXECUTÓRIOHONILDO AMARAL DE MELLO CASTRONº 35 - ABR/JUN 2001
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DIREITO ESTATUTÁRIO - AMPLA DEFESA - ESTÁGIO PROBATÓRIO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIALNELSON OSCAR DE SOUZANº 35 - ABR/JUN 2001
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JUSTIÇA COMUNITARISTA, POLÍTICA E CONSTITUIÇÃOBENEDITO HESPANHANº 35 - ABR/JUN 2001
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TEORÍAS SOBRE EL ORIGEN Y JUSTIFICACIÓN DEL ESTADOHORACIO DANIEL ROSATTINº 35 - ABR/JUN 2001
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DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E CONSTITUIÇÃOALEXIS GALIÁS DE SOUZA VARGASNº 35 - ABR/JUN 2001
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A INTEGRAÇÃO DOS ESTADOS. O BRASIL NO MERCOSUL: IMPLICAÇÕES E ABRANGÊNCIAS NA ORDEM INTERNA E INTERNACIONALMARIA GARCIANº 35 - ABR/JUN 2001
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MERCOSUL E UNIÃO EUROPÉIA: CONCOLIDAÇÃO DO FUTUROFERNANDO KINOSHITANº 35 - ABR/JUN 2001
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IMPOSIÇÃO PARA CUSTEAR A PREVIDÊNCIAL SOCIAL COM BASE NO ART. 195, § 4.º, DA CF, QUE NÃO TEM NATUREZA JURÍDICA DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, NEM PODE TER BASE DE CÁLCULO E FATO GERADOR PRÓPRIOS DE OUTROS IMPOSTOS - INCONSTITUCIONALIDADE DA LC 84/96IVES GANDRA DA SILVA MARTINSNº 34 - JAN/MAR 2001
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DA CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PROFISSÕES E CURSOS SUPERIORES: O CASO DOS OFTALMOLOGISTAS, OPTOMETRISTAS E ÓPTICOS PRÁTICOSCELSO BASTOSNº 34 - JAN/MAR 2001
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PODER CONSTITUINTE E PODER DE REFORMANIVALDO BRUM VILAR SALDANHANº 34 - JAN/MAR 2001