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REELEIÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: UMA QUESTÃO DE HERMENÊUTICA JURÍDICACARLOS ORLANDI CHAGAS
RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECONº 110 - NOV/DEZ 2018 -
A INSUFICIÊNCIA (OU NÃO) DA TEORIA DO DIREITO DE HART PARA A TOMADA DE DECISÃO SOBRE QUESTÕES CONSTITUCIONAIS COTEMPORÂNEASHUGO LEONARDO ABAS FRAZÃONº 110 - NOV/DEZ 2018
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NAS ENTRELINHAS DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS: DA COMPOSIÇÃO À JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONALWAGNER VINICIUS DE OLIVEIRANº 110 - NOV/DEZ 2018
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES REALIZADO POR VERADOR DERETAMENTO AO CHEFE DE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: POSSIBILIDADE CONSTITUCIONAL À LUZ DO DIREITO À INFORMAÇÃOTHALYSON INÁCIO D ARAÚJO ROCHANº 110 - NOV/DEZ 2018
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A (IN)DISPENSABILIDADE DO CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE NOS ESTADOS DEMOCRÁTICOSDANIEL ANDRÉ MAGALHÃES DA SILVANº 110 - NOV/DEZ 2018
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O PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL E O CONFLITO DE REPRESENTIVIDADE Á LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERALRENATA FALSON CAVALCANº 110 - NOV/DEZ 2018
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UMA NUEVA ERA DEL DERECHO: 1945-2017ALFONSO SANTIAGONº 109 - SET/OUT 2018
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COMÉRCIO ELETRÔNICO E A CISGLUÍSA QUINTÃONº 109 - SET/OUT 2018
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OS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE O DIREITO AMBIENTAL COMO PARADIGMA PARA O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADEJAANA BRAZ RODRIGUESNº 109 - SET/OUT 2018
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A RESOLUÇÃO DE UM PROBLEMA DE FERMI NA JUSTIÇA PORTUGUESA: O CASO DOS ATRASOS PROVOCADOS PELOS CONSTRANGIMENTOS INFORMÁTICOS NA PLATAFORMA INFOMÁTICA CITIUSPEDRO MIGUEL ALVES RIBEIRO CORREIANº 109 - SET/OUT 2018
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OS DENOMINADOS "NOVOS DIREITOS": O DIREITO AO ESQUECIMENTO NA UNIÃO EUROPEIADIEGO MOURA DE ARAÚJONº 109 - SET/OUT 2018
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DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS SOCIAIS EM FACE DO RETROCESSO CIVILIZATÓRIO ESPELHADO NA REFORMA TRABALHISTADINAURA GODINHO PIMENTEL GOMESNº 109 - SET/OUT 2018